Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27634, de 27 de janeiro de 2011
Nº 27634/2011
Art. 2.
O Grupo de Trabalho, constituído nos termos do art. I o deste Decreto, é composto pelos seguintes membros:
IIEdnaldo Bispo Santana, CPF n.° 281.897.525-53;
IIIJoão Cláudio Garcez de Souza Leão, CPF n.° 532.283.085-53;
IVMarlineide Doriá Santos, CPF n.° 072.962.825-68;
VRicardo Aragão Lima de Melo, CPF n.° 842.104.435-49.
Parágrafo únicoA Presidência do Grupo de Trabalho será exercida pelo membro indicado no inciso I deste artigo.
Art. 3.
O Grupo de Trabalho de que trata o art. I o deste Decreto terá o prazo de vigência de 01 (um) ano, e os seus membros farão reuniões periódicas, registradas em ata própria, devendo, também, produzir e enviar mensalmente à Secretaria de Estado de Governo, até o 5 o (quinto) dia do mês GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°ê f- 63 $ DE^DE Jf^fj-/?(7DE2011 subseqüente, relatório detalhado das atividades desenvolvidas pelo referido Grupo de Trabalho, sob pena de desfazimento do mesmo.
Art. 4.
Pela participação na Comissão referida neste Decreto, cada servidor, sem prejuízo de seus direitos e vantagens funcionais regulares, deve perceber um Adicional de Trabalho Técnico, equivalente a 30 (trinta) vezes o valor da UFP/SE (Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe), a ser pago mensalmente, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes, especialmente os arts. 185 e 187 da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977, bem como o disposto no inciso IV, do art. 4 o do Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, e nas alterações decorrentes do Decreto n° 26.050, de 31 de março de 2009.
Art. 5.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retro agind o seus efeitos a I o de janeiro de 2011.
Art. 6.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d^áe MMJlJU^ de 2011, 190° da Independência e 123° da República. Q MARCELO BEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTABQws Secretáriorfe Estado do Esporte^ do Lazer ^^ ^ Mendonça Secretário de Estaao ae Governo ronstitm00220! I GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER PORTARIA N°l22$l./2011 DE 13 DE JANEIRO DE 2011 Constitui um Grupo de Trabalho para preparar e encaminhar todas as especificações e detalhamentos técnicos necessários à formalização pela Superintendência Geral de Compras Centralizadas - SGCC/SEAD dos editais e licitações, e dá outras providências. O Secretário de Estado do Esporte e do Lazer - SEEL, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, especialmente o que consta do artigo 43, incisos II e VII e XVI, da Lei 6.130, de 02 de abril de 2007, em face de disposições da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe), e tendo em vista o que dispões o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007. RESOLVE:
Art. 1.
- Fica constituído um Grupo de Trabalho pará proceder a colheita e consolidação de informações ao preparo e encaminhamento de especificações e detalhamentos técnicos destinados aos procedimentos licitatórios. Art Z" - O Grupo de Trabalho que trata o artigo 1 o desta Portaria é composto pelos seguintes membros: Dayse Lima Menezes Santos Sobral, CPF n° 411.363.655-91, Ednaldo Bispo Santana, CPF n° 281.897.525-53, João Cláudio Garcez de Souza Leão, CPF 532.283.085-53, Maríineide Doriá Santos, CPF n° 072.962.825-68, Ricardo Aragão Lima de Melo, CPF n° 842.104.435-49.
Art. 3.
- O prazo pará a execução dos trabalhos a que se refere ao artigo 1° desta Portaria, terá validade até 31 de dezembro de 2011.
Art. 4.
- Pela participação na Comissão Especial de que trata o artigo 2 o desta Portaria, cada servidor, receberá um Adicional de Participação no valor equivalente a 30 (trinta) vezes o valor da UFP/SE (Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe), a ser pago mensalmente, conforme a Lei 2.148/77 e Decreto n fl 24.571, de 31 de julho de 2007, pelo prazo de 01 (um) ano, podendo ser prorrogada por igual período.
Art. 5.
a - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1 o de janeiro de 2011. DÊ-SE CIÊNCIA E PUBLIQUE-SE. Maurício Pimentel Gomes SECRETÁRIO DE ES TADO DO ESPORTE E DO LAZER Rua Cedro, a/ n a (esquina com Roa Anísio Azevedo) Estádio Estadual Lourival Baptista (Baptístào) Treu de Julho - 49020-170 - Aracaju - Sergipe 3205-9500/3205-9502/3205-951 8 contatoOse-el .se.gov.br - http://www.seelje.gov.br