Decreto Estadual de Sergipe nº 27596, de 12 de janeiro de 2011

Nº 27596/2011

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 1. Art. 2. Art. 1. Art. 3-E. Art. 4.

7 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°â^ S36 DE ífit jmptZEUsW DE 2010

Homologa a Portaria n° 158, de 13 de dezembro de 2010, do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, que prorroga o prazo de vigência da Comissão Permanente de Licitação, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n° 6.130, de 02 de abril de 2007, na conformidade da Lei n° 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); em face do disposto na Lei Complementar (Federal) n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n° 24.571, de 31 de julho de 2007, DECRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n° 158, de 13 de dezembro de 2010, do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, que prorroga por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência da Comissão Permanente de Licitação, que com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de fevereiro de 2011.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o//de â^msuJ^juO de 2010; 189° da Independência e 122° da República. ^^JÉL=^.^(^^ MARCELO DÉDA CHAGAS GOVERNADOR J)O ESTADO zerra ^ (Imhíestrutura João ^pscô-de^Menmmça K^^títAfiQ dv Fstado de Govern o HOMOLOGA/1102010 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE PORTARIA N° 158 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre a Prorrogação de Vigência da Comissão Permanente de Licitação, e da providencias correlatas. O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE - DER/SE, no uso das suas competências que lhe confere o artigo 12 da Lei Estadual n° 5.697, de 18 de julho de 2005, RESOLVE :

Art. 1.

- Fica prorrogado no âmbito do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe - DER/SE, o prazo da Comissão Permanente de Licitação, pará preparação, processamento, direção e julgamento de procedimentos licitatórios, relativos a obras e serviços de engenharia de sua competência, por mais 12(doze) meses, ficando concedido a cada um dos membros da Comissão um Adicional de Participação no valor correspondente a 30 (trinta) UFP/SE conforme dispõe o inciso IV do art.4° do Decreto 24.571, de 31 de Julho de 2007.

Art. 2.

- A Comissão Permanente de Licitação, constituída nos termos do

Art. 1.

desta Portaria, é composta pelos seguintes membros:

IFRANCISCO NASCIMENTO FILHO, CPF n° 438.595.425-91 - Presidente

IILUZIETE TAVARES CARVALHO, CPF n° 265.096.875-34 - VicePresidente

IIIDAYSE BONFIM SANTOS, CPF n° 265.996.005-49 - Membro.

IVRODNEY EDUARDO FRANCO,CPF n° 252.985.628-17 - Membro

VSUZANA SILVA, CPF n°425.176.485-49- Membro Parágrafo Único - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação deve ser exercida pelo Membro indicado no inciso I do "caput" deste artigo, que, em seus eventuais impedimentos ou ausências, será substituído, sucessivamente pela vice indicada no inciso II do mesmo artigo, observada a ordem de procedência

Art. 3-E.

sta Portaria entra em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2011.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se ANTÔNIO JOSÉ DÊ VASCONCELOS Diretor-ffrjeftdente Av. São Paulo, 3.005 - Aracaju-Se CEP 49085-300 (79) 3218-9020 FAX (79) 3241-1005

Remissões do artigo