Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27584, de 28 de dezembro de 2010
Nº 27584/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE x-o,A DECRETO N. DE,Zf DEJ)%fÁ/GF)QDE 2010
Abre a Órgao(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.473.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.473.000,00 (um milhão quatrocentos e setenta e três mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 43.000,00 (070) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 25.000,00 (070) 020610007.7001 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 25.500,00 (070) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 38.000,00 (070) 020610007.7003 - Aparelhamento das Unidades Judiciárias TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 294.000,00 (070) 020610007.8000 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 253.000,00 (070) 021260007.7004 - Ampliação do Parque Computacional do Poder Judiciário TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 33.500,00 (070) 4490.00 -Investimentos R$ 671.000,00 (070) 020610007.2061 - Concessão de Justiça Gratuita TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional TP 99 - Estado de Sergipe j / 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4.000,00 (000) V 4490.00 -Investimentos ^R$ 66.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.473000.00 TOTAL R$ 1.473.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/2 GOVERNO DE SERGIPE - 0 , DECRETO N.°í? $ y DEP?^DE pezeMb^OoE 2010 ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes ^^ R$ 1.473.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.473.000.00 TOTAL R$ 1.473.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^ de (ô^tulk O de 2010; 189° da Independência, 122° da República. c^éo tQÁMarcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana Crispina de Carvalho"prapD-Dias Secretária de Estado do Planejamento, Habitação/Ê do Desenvolvimento Urbano João Andrade MTjéifaX d4 Silva Secretário de-Esdqo da Fazenda jojjosco de Mendonça Secretário^ bstâdo"Sle"t?ovemo /3 f^-v/ Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça ir a Cidadania Jorge AlbertyTOes Prado Secretário de Estado/da Administração