Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27582, de 28 de dezembro de 2010
Nº 27582/2010
/ 1/3 GOVERNO DE SERGIPE „, . DECRETO N.° ^ Í^c2 DEp^DEJXZ^Etf (?DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.307.590,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.307.590,00 (três milhões trezentos e sete mil quinhentos e noventa reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais „„^R $ 2.145.590,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.145.590,00 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 - Estado de Sergipe /t 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ——^—R$ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 041230025.2266 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 662.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 662.000,00 ^4 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 248.000,00 (OOOj SUB-TOTAL R$ 248.000,00 í/^ SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 -Estado de Sergipe l 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°-í ?-f?á DE^DBj)C^e^efiOOE 2010 SUB-TOTAL R$ 40.000,00 031220366.2662 - Manutenção da Defensoria Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 70.000,00 (000) 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 140.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 2.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^2.000,00 TOTAL R$ 3.307.590,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais „„.^R$ 2.145.590,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.145.590,00 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 1.162.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.162.000,00 TOTAL R$ 3.307.590,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,3$ de Á^ãxxií()^Q de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governado^ do Estado 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í-Jf^Z VEã)füEpCCeMtof$ DE 2010 Ana Secretária de Estado do Pl )ias ié Carvalho PmooOi farnento, Habitaçâo-e^Jo Desenvolvimento Urbano João Andrade/fvieíra da Silva Secreiárkrtiê^stãtfólJa-Eazenda lâQLÊSSCQjlfiJUtondeflçaSecretário de Estado de Governo Secretário de Estado Nunes Silva leio Ambientejsjos Recursos H ídricos Jorge Alberto Tales Secretário de Espado da Administração José de Oliveira Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Raimundo ,J Defensor Pübli eiga Estado