Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27580, de 28 de dezembro de 2010
Nº 27580/2010
/3 GOVERNO DE SERGIPE - - n DECRETO N.° âfdtv DE fàüEj)íZ€MBfipUE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.011.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.011.000,00 (onze milhões onze mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (027) 4490.00 - Investimentos R$ 240.000,00 (027) 103010196.7301 - Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 132.000,00 (027) 4490.00 -Investimentos R$ 1.300.000,00 (000) 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.100.000,00 (000) 103020196.7310 - Manuteção da Rede Hospitalar do Estado através da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 6.700.000,00 (000) 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (000) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 19.000,00 (027) SUB-TOTAL RS 11.011.000.00 TOTAL R$ 11-011.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NA??^?O DE Í^DEJ)erfiWôlÇ O DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 6.515,00 (000) 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 7.625,65 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 210.000,00 (000) 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.290.000,00 (001) 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 936.553,35 (000) 101260036.7311 - Manutenção de Ações de Suporte à Tecnologia da Informação TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 20.419,80 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 7.659,18 (000) 101310196.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 21.078,24 (000) 103010196.7303 - Implantação e Manutenção da Política Estadual de Saúde Bucal/FUNESA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.570,00 (000) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde/FUNESA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.343,88 (000) 103010196.7314 - Apoio Financeiro aos Municípios pará Implantação de Clínicas de Saúde da Família - CSF TP 99 -Estado de Sergipe 4440.00 -Investimentos R$ 81,68 (000) 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 960.000,00 (027) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.600,00 (000) 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.126,90 (000) 4440.00 -Investimentos R$ 8.496,36 (000) 103020196.7310 - Manuteção da Rede Hospitalar do Estado através da Fundação Hospitalar de Saúde -FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 6.623.041,35 (027) 103020196.7318 - Construção de Unidades Regionais de Saúde TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 431,98 (000) 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 761,56 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 2.594,89 (000) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Seral oe 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°SYfSO DEá^DEflSÉcíftrço DE 2010 4490.00 -Investimentos R$ 248.500,00 (027) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 55.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 460.000,00 (027) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -SAMU/SE através da FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 23.269,20 (000) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 278,50 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 19.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 11 011-000-00 TOTAL R$ 11.011.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 5% de SSI^AX^UO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. cJUfigk. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana Cristirjardê Carvalhg^Prado pias Secretária de Estado do Planejamento, Habitpçao^e-oaDesenvolvimento Urbano ira da Silva Fazenda fosco de Mendonça Secretário de Estado de Governo Môfuca-Sampaio oe"Carvalho^ Secretária de Estado da Saúde