Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27577, de 28 de dezembro de 2010
Nº 27577/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ífr W DEfôDEpéZÍAfôHO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.566.073,81 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 5.566.073,81 (cinco milhões quinhentos e sessenta e seis mil setenta e três reais e ointenta e um centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041223005.2210 - Atividade a Cargo da EMGETIS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 844.886,19 (001) SUB-TOTAL R$ 844.886,19 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 4.721.187,62 (001) SUB-TOTAL R$ 4.721.187.62 TOTAL R$ 5.566.073,81
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288463014.0121 - Encargos de Natureza Especial / Precatórios TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 966.794,72 (000) 288463014.0122 - Encargos de Natureza Especial / RPVs TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 148.376,82 (000) SUB-TOTAL R$ 1.115.171,54 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N AZ f 37 f DE tfDEpGZâMb%O DE 2010 TP 03 -Grande Aracaju R$ 2.547.687,01 (046) 092720010.2153 - Encargos com inativos da Procuradoria Geral da Justiça TP 99 - Estado de Sergipe - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.058 329,07 (001) SUB-TOTAL R$ 3 606.016,08 FR -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 92 005,86 (000) 206010106.1999 - Produção, Aquisição e Distribuição de Sementes TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 752 880,33 (000) SUB-TOTAL R$. TOTAL R$ 844.886.19
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2010
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $ ^de âü^u^yjo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana Cestina de CãffiSlhpHrado Dias Secretária de Estado do Planejamento, HabiWat e do Desenvolvimento Urbano Oliveira Júnior 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°í?$7% DEâfaEjXZeifB%O DE 2010 ^sss $ Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário