Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27575, de 28 de dezembro de 2010
Nº 27575/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wf% T DE$f DE peZíMWO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041223007.2606 - Atividade a Cargo da CEHOP TP 99 -Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras ^.^R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL Rft 50000000 TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 030910010.1082 - Construção de Sedes para o Ministério Público TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 500.000,00 (046) SUB-TOTAL RS 500.000.00 TOTAL R$ 500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,cf / de âfyeuihu? de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^. ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N.Vf W DEtâDEpeó?MPti!O DE 2010 Ana Cristinã^e Carvalho ftrfedo Dia s Secretária de Estado do Planejamento, Habita çãqedo Desenvolvimento Urbano irb da Silva a Fazenda ValmorjBarboBa/ Bezerra Secretário de GjtfaAo aa Infra - Estrutura José Secretário de J de Oliveira Júnior stado - chefe da Casa Civil