Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27574, de 28 de dezembro de 2010
Nº 27574/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c^f Off DE$füEp€Z6A4bM DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.477.456,03 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.477.456,03 (dois milhões quatrocentos e setenta e sete mil quatrocentos e cinqüenta e seis reais e três centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041223007.2606 - Atividade a Cargo da CEHOP TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^^^^—^R$ 2.477.456,03 (000) SUB-TOTAL R% 2.477.456.03 TOTAL R$ 2.477.456,03
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 030910010.1082 - Construção de Sedes pará o Ministério Público TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 2.477.456,03 (046) SUB-TOTAL RS 2.477.456.03 TOTAL R$ 2.477.456,03
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,Z)f àe(S^uuu^oa de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^UuuujJ^o Marcelo Déda Chagas 01P ^ V ^" ^ Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.WJ? ^ DE^üEpecemftO DE 2010 Ana Crinina de Ca Secretária de Estado do^tótnejamento, Prado Dias e do Desenvolvimento Urbano Valmo Secreta r j utura Secretário de Oliveira Júnior Iistado -Chefe da Casa Civil