Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27573, de 27 de dezembro de 2010
Nº 27573/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE yÇ -v^ DECRETO N.°á?-^y DEÃ/ DEj)dZ6WfiflODE2010 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.200.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.200.000,00 (seis milhões duzentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041223007.2606 - Atividade a Cargo da CEHOP TP 99 -Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras ^R $ 6.200.000,00 (000) SUB-TOTAL RÁ 6.200.000.00 TOTAL R$ 6.200.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 030910010.1082 - Construção de Sedes pará o Ministério Público TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 6.200.000,00 (046) SÜB-TOTAI RS 6.200.000100 TOTAL R$ 6.200.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de c%beuj Axx9 de 2010; 189° da Independência, 122° da República. tfywaddMD ,^u Á Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°i¥-S73 DEÍJüEj)C^MBfi€ DE 2010 Ana Crisada de Carvalhc Secretária de Estado do Planejamento, Habitai Dias do Desenvolvimento Urbano Secretário de Estado de Governo José de Oliveira Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Valmor Barbosa Secretário de Estado