Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27572, de 28 de dezembro de 2010
Nº 27572/2010
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H,°W.fYZ DE,^/ DEpeZe/ltôRODE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.461.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.461.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e um mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 28.000,00 (000) 185440404.1739 - Elaboração do Plano Estadual de Recursos H Idricos (Fase Final) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 120.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 494.000,00 (025) 185440404.1740 - Elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Japaratuba, Piau I e Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 173.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 646.000,00 (025) SUB-TOTAL RS 1.461.000.00 TOTAL R$ 1-461.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.8686 - Apoio a Manutenção dos Serviços Administrativos do Órgão Gestor TP 99 - Estado de Sergipe ft 4490.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (020) 185410404.7692 - Ampliação da Carga Elétrica do Mona Grota do Angico TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 38.000,00 (020) j/ 185440404.7685 - Implantação da Rede Hidrometereolóqica e de Qualidade das Aquas 2/3 GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N.°-?r^r^ DEo2^ DE péZéM$Pi ODE 2010 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 535.000,00 (000) 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 167.000,00 (000) 185440404.8683 - Fiscalização do Uso de Recursos Hídricos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 (070) 185440405.8684 - Apoio â Instalação e Manutenção dos Comitês de Bacias Hidrográficas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 77.000,00 (070) DOS RECURSOS HÍDRICOS 041280405.2802 - Capacitação de Recursos Humanos da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) 181220405.1746 - Aquisição de Equipamento e Mobiliário TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 13.000,00 (025) 185410406.2795 - Capacitação Continuada pará a Gestão Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 29.000,00 (020) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 33.000,00 (025) 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (000) 185440404.1728 - Fortalecimento do Sistema de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 47.000,00 (025) 4490.00 - Investimentos R$ 97.000,00 (025) 185440405.1744 - Aquisição de Equipamentos pará Ampliação e Densificação da Rede de Hidrometeorológica TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 41.000,00 (025) 4490.00 - Investimentos R$ 11.000,00 (000) 185440405.2253 - Manutenção da Unidade Estadual de Gerenciamento de Projetos/UEGP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 16.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 12.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.461.000,00 . jt 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ôZfcS?H DEãl DEptZétyô%O DE 2010 TOTAL R$
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3-1 de cJ^etuOU?de 2010; 189° da Independência, 122° da República. .^6.^6—^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana Crisjmãxle Carva!hofirado Dias Secretária de Estado do PJaríejamento, Habüafaiejo Desenvolvimento Urbano Ger(iyá)Wunes Silva Secretário de Estado do Méjo Ambiente e dos Recursos H Idricos