Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27563, de 23 de dezembro de 2010
Nº 27563/2010
1/6 GOVERNO DE SERGIPE - . DECRETO H.°tY^^ DEs/é DEfiSCéMÕllODE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais „^R $ 50.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000.000,00 TOTAL R$ 50.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 030910010.1082 - Construção de Sedes para o Ministério Público TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 5.216.621,00 (046) SUB-TOTAL R$ 5.216.621,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 4491.00 -Ivestimentos R$ 1.216.578,00 (025) 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura pará Unidades Habitacionais TP 99 - Estado de Sergipe 4491.00 -Ivestimentos R$ 5.000,00 (025) 164820045.7610 - Construção de Moradias - Pró-Moradia TP 03 -Grande Aracaju 4491.00 -Ivestimentos R$ 273.580,00 (025) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2f 3t ^ DEÍ6 üzpGC€MMPoz 2010 2/6 042440062.2256 - Supervisão, Monitoria e Avaliação do PCPR TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -1 n vestimentas TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 061810046.1188 - Construção de Delegacia de Grande Porte TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos 082440046.1174 - Construção de Centro Comunitário TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 092430046.1179 - Construção de Creche TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -1 n vestimentas TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - InuPQtimpntnc R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.291,00 10.274,00 171.646,00 820.935,00 1.609.952,00 844.020,00 452.586,00 868.564,00 104.883,00 689.378,00 951.716,00 32.711,00 32.814,00 587.660,00 18.986,00 1.383.140,00 26.683,00 576.812,00 1.281.329,00 864.399,00 28.759,00 4.414.419,00 28.759,00 (047) (047) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (04^ (oVe) (046) (046) (046) li i "1A-1 nn /Aim GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vf ^ DEjÔDEpáééMB(iO DE 2010 3/6 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 154510046.1178 - Urbanização de Praças TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -1 n vestimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 03 -Grande Aracaju TP 07 -Médio Sertão Sergipano TP 01 -Sul Sergipano 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 03 -Grande Aracaju TP 01 -Sul Sergipano 195730046.1169 - Construção de Centro Vocacional Tecnológico-CVT TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 206050046.1171 - Construção de Mercados Territoriais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4490.00 -1 n vestimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 206050046.1172 - Construção de Matadouro Frigorífico TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 30.596,00 861.785,00 471.799,00 535.275,00 785.627,00 244.500,00 596.342,00 459.874,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) R$ 27.757,00 (046) R$ 579.240,00 (046) R$ 2.464.042,00 (046) R$ 1.660.598,00 (046) R$ 31.203,00 (046) R$ 1.156.899,00 (046) R$ 33.963,00 (046) R$ 2.443,00 (046) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 31.172,00 1.151,00 28.759,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) R$ 46.597,00 (046) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JY-ftt DE^DEpe^MbfiÚDE 2010 4490.00 -Investimentos R$ 36.992,00 206050046.1173 - Construção de Mercado TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 38.367,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 33.230,00 TP 04 -LesteSergipano 4490.00 -Investimentos R$ 7.868,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 599.778,00 206050050.1340 - Implantação de Unidade de Beneficiamento de Pescado TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 206050050.1341 - Implantação de Unidade de Beneficiamento de Arroz TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 206070050.1336 - Implantação de Sistemas de Irrigação no Perímetro Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 216310050.1337 - Desapropriação de Terras para Implantação do Perímetro Manoel Dionísio TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 226610046.1168 - Construção de Complexo Empresarial Integrado-CEI TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 30.004,00 226610050.1338 - Implantação de Unidade de Extração de Óleos Vegetais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 226620050.1339 - Implantação do Distrito Industrial de Leite e Derivados TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 20.000,00 236920046.1187 - Construção de Centro de Artesanato TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 5.000,00 267820046.1176 - Construção de Terminal Rodoviário TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 43.961,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 557.447,00 TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 19.632,00 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 30.013,00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 55.876,00 278120046.1175 - Construção de Ginásios de Esporte TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 71.786,00 TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 47.945,00 TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 57.519,00 TP 01 -Sul Sergipano (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) 5/6 GOVERNO DE SERGIPE - , DECRETO N.V?f ^ DEj,é 4 DEpéçteMdRO DE 2010 278120046.1180 TP 4490.00 TP TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 TP 4490.00 - Construção de Quadras de Esportes -Agreste Central Sergipano -Investimentos -Alto Sertão Sergipano -Investimentos - Baixo São Francisco Sergipano -Investimentos -Centro-Sul Sergipano -Investimentos -Grande Aracaju - Investimentos -Leste Sergipano -Investimentos -Médio Sertão Sergipano - Investimentos -Sul Sergipano -Investimentos SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.287.247,00 2.046.498,00 1.911.844,00 1.605.330,00 2.136.495,00 1.201.737,00 473.399,00 1.029.735,00 44.783.379,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) TOTAL R$ 50.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, j é de $tyâiüüio de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana CristipeTiêCarvalho PradqDias Secretária de Estado do Planejamento, HabitafÇâlSfi Io Desenvolvimento Urbano Jorge Alberte Teles Prado icretário de Estiflo da Administração K- 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECf ^ D E d G DE DÇm.tíP)ftVDE 2010 ;^y.f ^ José de Oliveira Junior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil