Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27562, de 22 de dezembro de 2010
Nº 27562/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DEÍ 6 DEÍfeZ^/tfôfy? DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.650.493,57 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 6.650.493,57 (seis milhões seiscentos e cinqüenta mil quatrocentos e noventa e três reais e cinqüenta e sete centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8298 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 6.650.493,57 (003) SUB-TOTAL RS 6.650.493.57 TOTAL R$ 6.650.493,57
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 269.588,92 (000) 121220138.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.873,96 (000) 121310138.1291 - Comunicação das Ações Educacionais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000,00 (000) 123610145.1299 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 395.593,60 (025) 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TF% 99 - Estado de Sergipe 390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (022) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?Í^ Z DEj^DEf)%WE,f(t, E 2010 2/3 4490.00 - Investimentos R$ 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 123620142.2363 - Gestão da Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4490.00 - Investimentos R$ 123620145.2379 - Alimentação Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 123620145.2385 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 936.200,00 752.000,00 337.902,46 130.559,88 987.162,25 309.695,60 1.687,50 1.059.800,00 365.429,40 Médio 1.000.000,00 SUB-TOTAL R$. 6.650.493.57 TOTAL R$ 6.650.493,57
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,,/^ de $farWVQi$ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana Crispríade CarvaíhoFjado Dias Secretária de Estado do Planejamento, Habitaçâpê do Desenvolvimento Urbano da Silva da Fazenda João Andrade Secretário de Est A 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í?-íT^ DEÍ 6 DE X^KtrtV?í?D E 2010 /aldo -Chagas "Süya Secretário de Estado da Educação