Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27561, de 22 de dezembro de 2010
Nº 27561/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-^57 DBÍéüEpé^e/ifBfíOOE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.825.165,38 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.825.165,38 (oito milhões oitocentos e vinte e cinco mil cento e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 103010196.7301 - Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.800.000,00 (000) 103020196.7310 - Manuteção da Rede Hospitalar do Estado através da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^R $ 7.025.165,38 (000) SUB-TOTAL R$ 8.825.165,38 TOTAL R$ 8.825.165,38
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 16 àeWfZUt Olodé 2010; 189° da Independência e 122° da República. c^=xL Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana Cn^tmadeCarvalho Prato Dias cretária de Estado dqj%anejamento, Habitaçãoado Desenvolvimento Urbano 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°3¥-v €J DEJ6DE DE 2010 João And Secretário da João Bosco de Mendor SecrSâTiõ^eEstãdo de Governo MôniçaSarfípãio de Carvalho Secretaria de Estado da Saúde