Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27550, de 15 de dezembro de 2010
Nº 27550/2010
i . /6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSá%ftfO DEj ^ DE PCZOÁ^POOB 2010 i Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.319.469,15 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.319.469,15 (sete milhões trezentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220071.1120 - Aquisição de Mobiliário e Materiais Permanentes TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -1 n vestimentas R$ SUB-TOTAL R$ HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica do Estado TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 02 -Centro-sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 04 -LesteSergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 07 - Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntêfc 1 041223003.2237 - Atividades a Cargo dc/^RÇNESE W^s R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 10.800,00 (000) 10.800,00 FR 112.375,00 (020) 108.875,00 (020) 108.875,00 (020) 108.875,00 (020) 112.375,00 (020) 112.375,00 (020) 108.875,00 (020) 112.375,00 (020) R$ 115.000,00 (020) 2/6 GOVERNO DE SERGIPE. ^ ..^ DECRETO H°MofO DEj^ DEpíZâtbfKO DE 2010 3391.00 - Outras Despesas Correntes 082440062.1157 - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4450.00 - Investimentos R$ 200.000,00 (020) R$ 171.883,70 (047) R$ 55.785,45 (047) SUB-TOTAL R$ 1.427.669,15 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 201223008.2332 - Atividade a Cargo da EMDAGRO TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes FR R$ R$ 500.000,00 (020) 300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO -SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLV. ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 221223003.2415 - Atividade a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes FR R$ R$ 200.000,00 (020) 300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA 141220025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes SUB-TOY^L PÚBLICA ft -^ FR 280.000,00 (020) 106.700,00 (000) 1.220.000,00 (020) 1.606.700,00 st:. FR A- 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° íf-ffO DEJM DE j)C^MõW DE 20^ TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.600.000,00 (070) 061810232.7481 - Construção de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 84.300,00 (070) PÚBLICA 061220232.1422 - Aquisição de Equipamentos para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 80.000,00 (025) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 150.000,00 (000) 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) 061810231.1414 - Aquisição de Veículos pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 30.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.974.300.00 TOTAL R$ 7.319.469,15
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.7001 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.100.000,00 (070) 020610007.8000 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.500.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 2.600.000,00 PÚBLICO-PRIVADAS 041223015.8022 - Constituição do Fundo Garantidorde Parcerias Público-Privadas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 957.945,00 (020) 041220071.1119 - Reforma dos PaláciGte f) I ^^- %? ^ " WL t^ TP 03 -GrpndeAracaju /TV JtT / W " ^ 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãV$VO OEM ÜEpGlOyÔtifi DE 2010 SUB-TOTAL R$ HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV URBANO 082440062.1157 - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 - Investimentos R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 175110062.1158 - Implantação de Projetos de Infra-Estrutura Hídrica TP 01 -Sul Sergipano TP 99 - Estado de Sergipe 968.745,00 FR 38.598,00 (020) 12.774,00 (020) 12.079,00 (020) 129.800,00 (020) 145.500,00 (020) 145.880,00 (020) 184.295,00 (020) 32.821,00 (020) 15.282,15 (020) SUB-TOTAL R$ 1.427 669,15 -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA -SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Quirás Despesas Correntes VI R$ FR "°°â SUB-TOTAL R$ 106.700,00 -SECRETARIA DE ESTADO DÂSEGURANÇA PÚBLICA A t) FR 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°JY-teV D E 7^ DEPejfíl/ô%OüE 2010 061810232.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.999,00 (070) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (070) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 14.667,10 (070) TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 38.633,55 (070) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 999,00 (070) 061810232.7483 - Aquisição de Equipamentos pará a Polícia Civil - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 8.001,35 (070) PÚBLICA 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos „^R$ 110.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 194.300,00 133920346.1598 - Implementação do Mais Cultura em Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 180.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 180.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185410404.7692 - Ampliação da Carga Elétrica do Mona Grota do Angico TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 151.349,00 (020) 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 290.706,00 (020) 186070404.7691 - Recuperação dos Perímetros Irrigados Califórnia e Poção da Ribeira TP 05 -Agreste Central Sergipano 3360.00 -Outras Despesas Correntes R$ 898.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3360.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 502.000,00 (020) SUB-TOTAL RS 1.842.055.00 TOTAL R$ 7.319.469,15 - Este Decreto entrará em vigor)na data de sua publicação, retroagindo os seus pfeihvi a nartir dm 14 de^Wzeiribro de 2010. 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?fyffO ÜEjÁf Vtf)éZettb^O DE 2010
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jty de aMí/í ^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^cJUS^ Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Ana CrisJifTãTde Carvalfao Prfado Dias Secretária de Estado do Planejamento, Habitaçawe do Desenvolvimento Urbano Secretário de Estado do Jorge Secretário de Estado do Desenvolvi rn e n sneaito de Figueiredo Secretário de"Esladp da Justiça e da Cidadania Secretário de EstaaVaaAgriciilíura e dodesenvolvimento aQitfltf lo Btdy de Menezes Secretário de Esflado da^áegdrança Public amaniá de Oliveira D Écano rn ico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo Jdsé de Oliveiral Secretário pe Estado - Júnior da Casa Civil