Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27548, de 14 de dezembro de 2010
Nº 27548/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°27.$/? DE/3 DEÇpZêX,frtO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.050.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.050.000,00 (dois milhões cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.840.000,00 (001) 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 130.000,00 (001) 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais „.^R $ 80.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.050 000,00 TOTAL R$ 2.050.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.1031 - Aparelhamento das Unidades Judiciárias TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 90.000,00 (000) 020610007.2061 - Concessão de Justiça Gratuita TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 36.000,00 (000) 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 124.000,00 (000) 020610007.2065 - Implementação das Ações da Corregedoria Geral de Justiça TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 15.000,00 (000) 020610007.2068 - Assistência ao Servidor do Poder Judiciário TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 550.000,00 (000) 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°22-5W DE/jDEff%%/6% ; DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.110.000,00 (000) 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) 021280007.2063 - Manutenção da Escola da Magistratura-ESMESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (000) 021280007.2070 - Manutenção da Escola de Administração Judiciária - ESAJ TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 90.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.050.000,00 TOTAL R$ 2.050.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,/^ de ^/^^ ^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^?^ 4 Marcelo Déda Chagas Governador do Estado na CrisjSrralíe Can Ana Crisjfnáaé Carvalho Pfrado Dias Secretária de Estado dojítafíejarnento, Habitação eijo Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda SéüluLái iú Ue IIüLáUu de Governo Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania