Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27545, de 14 de dezembro de 2010
Nº 27545/2010
1/10 ê GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°jN59f D E /J ÜEtyeteMfrU?ÜE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.060.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.060.000,00 (trinta milhões sessenta mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 200.000,00 (000) 041230025.2266 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 3.500.000,00 (000) 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 3.500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 7.200.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiro! TP 99 - Estado dà Sergipe 3191.00 ^Pessoal ej Encargos Sociais R$ 120.000,00 (000) ^J fi SUB-TOTAL R$ ^ 120.000,00 /vi 2/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°â,t-W DE/5 DE?e?érM/$O? DE 2010 CIDADANIA CIDADANIA 141220025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^^^^^^^R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 500.000,00 PÚBLICA 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 150.000,00 (070) PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 9.000.000,00 (000) 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 2.200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 11.350.000,00 SERGIPE SERGIPE 061820025.2492 - Manutenção do Corpo de Bombeiros Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 800.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 061810025.2569 - Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 4.000.000,00 (000) 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 4.600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.600.000,00 LAZER y LAZER K^l 4y—- 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros^EEL ^ " TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 20.000,00 (000) (l /) SUB-TPTAL R$ 20.000,00 / ^Jn A 3/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°m^$ DE/3 DE -Q^ZGMâ^O DE 2010 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^.^R $ 170.000,00 (001) SUB-TOTAL RS 170.000.00 TOTAL R$ 30.060.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021220021.1070 - Reforma do Prédio da PGE TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 160.000,00 (000) 288463014.0121 - Encargos de Natureza Especial / Precatórios TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.000.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.347.322,00 (000) 4490.00 -Investimentos ^R$ 2.321.300,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.828.622,00 041220071.1120 - Aquisição de Mobiliário e Materiais Permanentes TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 120.979,00 (000) 041223005.2210 - Atividade a Cargo da EMGETIS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 489.021,00 (000) SUB-TOTAL R$ 610.000,00 (Z ^ HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 4491.00 - Ivestirrtentos R$ 150.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° H-M? DE/j DE ?^?^/3^DE201 0 4/10 ê 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica do Estado TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 112 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 112. TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 112. TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 112. TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 112. TP 04 -LesteSergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 112. TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 112. TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 112. 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500. 041220062.2255 - Gestão do PCPR TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 62. 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida R$ 74. 041223003.1130 - Projetos a Cargo do PRONESE TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 122. TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300. 042440062.2256 - Supervisão, Monitoria e Avaliação do PCPR TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 14. 154510045.1229 - Gerenciamento de Obras TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30. 162440045.1125 - Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interese Social TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 18. 164820045.2244 - Gerenciamento dos Planos de Habitação de Interesse Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5. 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5. 206020107.1227 - Realização de Seminários da Aquicultura e Pesca TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes ^fi$ 12. 206020107.1253 - Aquisição de Equipamentos pará o Beneficiamento da mandioca TP 06 -Baixo Sãp Francisco Sergipano ^/ 500,00 (000) 500,00 (000) 500,00 (000) 500,00 (000) 500,00 (000) 500,00 (000) 500,00 (000) 500,00 (000) 000,00 (000) 810,00 (000) 201,00 (000) 000,00 (000) 189,00 (000) 782,00 (000) 000,00 (000) 900,00 (000) 000,00 (025) 000,00 (000) 500,00 (000) 5/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JU-5V5" DE/J? DE ÇeiCMÓiCÓ DE 2010 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 5.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.205.382,00 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (000) 041220092.1231 - Ampliação da Sede TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 20.811,00 (046) 041260092.1232 - Aquisição de Equipamentos de Informática TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 53.000,00 (000) 041260092.2291 - Normalização e Novas Aquisições de Softwares e Sistemas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 307.746,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.381.557,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 195710167.2416 - Apoio a Consolidação do Parque Tecnológico TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.399.900,00 (000) 221223003.2415 - Atividade a Cargo da CODISE TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 340.000,00 (000) 221280166.2419 - Promoção do Ensino Profissionalizante TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 217.572,00 (000) 223330166.2417 - Organização dos Arranjos Produtivos Locais APL e das Cadeias Produtivas TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 216.622,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 118.046,00 (000) 231223006.2408 - Atividade a Cargo da EMSETUR TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 930.000,00 (000) 235420429.1368 - Estudo de Avaliação e Impacto Ambiental / —. TP 99 - Estado de Sergipe A^ ^^"Ti 3390.00 -Outras Despesas Correntes V/^ $ 30.000,00 (000) 236950429.1380-Modernização dos Órgãos Gestores do Turismo X j TP 99 -Estado de SeAipe 3390.00^— -Qutras Despetfas Correntes R$ 66.746,00 (000) 6/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRET O N.°i^ r DE/ / ÜEféterfácà DE 2010 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos RS 188.600,00 (046) 4490.00 -Investimentos R$ 991.956,00 (025) 144210221.1406 - Modernização e Reaparelhamento da SEJUC TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 108.000,00 (046) 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 173.400,00 (046) 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 3.461.956,00 PÚBLICA 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 308.460,00 (000) PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 45.728,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 268.994,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 16.700,00 (025) 061250025.2467 - Manutenção Geral do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 566.470,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.206.352,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.3326 - Reestruturação da Sede Administrativa TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes l J ^ R$ 10.000,00 081220257.4334 - Manutenção das Unidades de Abrigos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesa Correntes v R$ 22.000,00 (025) 081220258.4328 - Manutenção dl/ l Iniriado HP Ra.-.Ho X / 7/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSJLIW? DE 13 DE ÇfcZ^AtâCO DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 175.000,00 (025) 4490.00 - Investimentos R$ 80.000,00 (025) 081280281.4332 - Capacitação pará Gestores, Conselheiros e Técnicos da área. TP 99 - Estado de Sergipe 082430256.4321 - Manuntençâo do Futuro Jovem TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 13.000,00 (025) 082430258.3329 - Construção de Unidades Socioeducativas TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 3.049.636,00 (025) 082430258.4324 - Coordenação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 6.000,00 (025) 082430258.4325 - Acompanhamento as Famílias e Adolescentes Egressos TP 03 -Grande Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 38.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 19.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 28.000,00 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 49.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 3.581.636,00 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3411 - Construção da Ponte sobre o Rio Piauí, Rodovia SE-100,( Porto Cavalo/Terra Caída) TP 01 -Sul Sergipano 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos f) X^l R$ 100000,00 (025) 267820321.4408 - Desapropriações tf Indenizações X / XvSíX 8/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ 7 5VJT DE./J QEyeáe/lf/Mo DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes 288463017.0401 - ENCARGOS DE ATIVIDADES ESPECIAIS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 4490.00 -1 nvestimentos R$ 2.200.000,00 (000) R$ R$ 186.254,00 54.393,00 SUB-TOTAL R$ 5.740.647,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 185410404.2798 - Gestão e Manejo de Unidades de Conservação Estaduais TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 51.598,00 4490.00 -Investimentos R$ 17.540,00 185410406.2792 - Realização de Eventos pará Construção da Cidadania Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 21.000,00 185410406.2795 - Capacitação Continuada para a Gestão Ambiental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 48.959,00 185440296.1737 - Ampliação, Melhoria e Automação do Sistema Integrado de Adutoras do Alto Sertão e Sertaneja TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 428.000,00 TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 531.865,00 185440404.1728 - Fortalecimento do Sistema de Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 12.000,00 185440404.1739 - Elaboração do Piano Estadual de Recursos Hídricos (Fase Final) TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 53.000,00 185440404.1740 - Elaboração dos Planos de Bacias dos Rios Japaratuba, Piauí e Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 161.000,00 SUB-TOTAl 1.724.962.00 V) TOTAL R $ 30.060.000,00 (000) (000) FR (000) (000) (000) (000) (025) (046) (046) (000) (000) (000)
Art. 3.
/- Este Decreto erurará em vigor na data de suai publicação, retroagipdo os seus / ofaifnc n n-iriir ÁÀ 1/ Ha HfiMmhm Ho OdlCl " ^/ K jtfv( 9/10 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^Z-í^ DE/3 DEyâ"SeMOCe DE 2010
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /% de ^/^6^?d e 2010; 189° da Independência, 122° da República. JU^tfk Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana Crisma de Carvalh%N^áUu Dldb Secretária de Estado do Plafíejamento, Habitaçãate do Desenvolvimento Urbano João Secretário de E Jorge Secretário de Estado do Desenvolvime Valmor Barbdsí Secretário de Esíadol rança Pública de Oliveira mito, da Ciência e Tecnologia e do Turismo iVtc a - Estrutura Bérfêdifo di Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Figueiredo imentet-Góme Mnurínin PimnntrfTTnmrn Secretário de Estado/do Esporte e do Lazer GefijklMin$s Silva Secretário de Estado do-Mais Ambiente e ctós Recursos H ídricos PWKCarvatnoyViana Secretário de EstaaWa^grjeíiltura e^ao Desenvolvimen GOVERN DEC DE/2 DE RGIPE DE 2010 Secreta Secre sá Civil Secretária de Estado da Inclusão, Secretário de Estado do Trabal do Desenvolvimento Social ntude e da Promoção da Igualdade Social