Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27544, de 14 de dezembro de 2010
Nº 27544/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^5 W ÜEÍ%OE(pêZeM/foO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.540.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.540.000,00 (um milhão quinhentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 320.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 4491.00 - Ivestimentos „„^R$ 810.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 810.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3403 - Construção da ligação Itabaianinha/Tomar do Geru TP 01 -Sul Sergipano SUB-TOTAL R$ 410.000,00 TOTAL R$ 1.540.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2000- Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos RS^ 297.650,00 (000) 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íZ?-^ DE/ 3 DEVEZGMétt DE 2010 TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 22.350,00 (000) SUB-TOTAL R$ 320.000,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1580 - Readequaçâo de Unidades Prisionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 460.000,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 574.715,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.034.715,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 082430258.3329 - Construção de Unidades Socioeducativas TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 185.285,00 (025) SUB-TOTAL P% 185.285 00 TOTAL R$ 1.540.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 14 de dezembro de 2010.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, / J de ^k/^%% ^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. cX°%bMarcelo Déda Chagas Governador do Estado adô Dias Secretária de Estado do Planejamento, Habita cad e do Desenvolvimento Urbano ian Rnsr.n HP MpnHngça Secretário de Estado de Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°%W/ DE / 3 DE féleM/%O DE 2010 Valmor Secretário Secretar? Secretário de Júnior hefe da Casa Civil de^igueiredo Justiça e da Cidadania Mana Luci Silv Secretária de Estado da Inclua ana Luci Silva ao, Assistência e do Desenvolvimento Social v