Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Sergipe

Decreto Estadual de Sergipe nº 27543, de 14 de dezembro de 2010

Nº 27543/2010

Ver fonte oficial
4 artigos

/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°27.5"V3 DE/SDEfíZe"l/S$? DE 2010

Abre a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 252.350,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no

Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA: Art. I o - Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 252.350,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil trezentos e cinqüenta reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 252.350,00 (001) SUB-TOTAL R$ 252.350,00 TOTAL R$ 252.350,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 252.350,00 (000) SUB-TOTAL R$ 252.350,50 TOTAL R$ 252.350,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,/^" de ^y%LÁ^ ^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^o^^ — Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ^ r 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2?-5V3 DE/J OE?Cten/$jto DE 2010 Ana Secretária de Estado do Planejamento rado Dias e do Desenvolvimento Urbano José de Oliveira Júnior Secretário de Estado - Chefie da Casa Civil

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.