Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27540, de 13 de dezembro de 2010
Nº 27540/2010
1/6 GOVERNO DE SERGIPE n DECRETO n.°2¥-tf4 ü DE J.0 DEP6ÚCMBR0 DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.486.220,51 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.486.220,51 (oito milhões quatrocentos e ointenta e seis mil duzentos e vinte reais e cinqüenta e um centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 250.000,00 (022) 123620145.1308 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 60.000,00 (022) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „„^R $ 250.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 560.000,00 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 463.837,00 (027) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.056.579,85 (000) 103020196.7310 - Manuteção da Rede Hospitalar do Estado através da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.332.327,00 (000) 103630198.8316 - Manutenção das atividades da ETSUS através da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 836.163,00 (027) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 450.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 6.138.906,85 PÚBLICA Q t 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^í W DEJ(? DE/)6Z6/W8R(?DE 2010 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 378.200,00 (070) 061810232.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 478.200,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „„„„^R$ 509.113,66 (070) SUB-TOTAL R$ 509.113,66 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3444 - Construção da Rodovia SE-285,Trecho: Povoado Pontal/Entroncamento da SE-100(Povoado Convento) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (025) 267820321.4420 - Manutenção da Frota de Veículos, Equipamentos e Máquinas do DER-SE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „.^R $ 300.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 TOTAL R$ 8.486.220,51
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610143.1316 - Implantação de Núcleos de Diagnóstico e Apoio Especializado para Alunos Portadores de Necessidades Especiais TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (025) 123610145.1299 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 360.000,00 (025) 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (022) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 560.000,0Ç 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Wrt° DEdO DE/JSÍ6V6^^DE2010 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 90.000,00 (025) 101260036.7311 - Manutenção de Ações de Suporte à Tecnologia da Informação TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 21.000,00 (000) 101310196.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.600,00 (000) 103010196.7301 - Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 26.569,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 312.638,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 167.252,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 33.307,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 80.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 80.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 13.158,00 (000) 103010196.7303 - Implantação e Manutenção da Política Estadual de Saúde Bucal/FUNESA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 11.000,00 (000) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde/FUNESA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 42.484,00 (000) 103010196.7314 - Apoio Financeiro aos Municípios para Implantação de Clínicas de Saúde da Família - CSF TP 99 -Estado de Sergipe 4440.00 - Investimentos R$ 1 904.000,00 (000) 103020196.7318 - Construção de Unidades Regionais de Saúde TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 179.569,00 (000) 103020196.7321 - Ampliação e Reforma do HUSE - Hospital de Urgência de Sergipe Governador João Alves Filho TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 730.000,00 (000) 103020196.7322 - Ampliação e Adequação de Hospitais Locais e Regionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 23.244,10 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano ^ 4490.00 -Investimentos ^^V R$ 70.000,00 (000) ^ Vil 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?âf-fv° DE 10 ÜEpetâMõt(GDE 2010 4490.00 -Investimentos R$ 4.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 1-130.000,00 (027) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 70.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 30.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 7.505,75 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 170.000,00 (027) 103020196.8301 - Manutenção da Rede Hospitalar e Ambulatorial TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 250.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 (000) 103020196.8303 - Manutenção do Serviço Estadual de Resgate -S AM U/SE através da FHS TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 150.000,00 (000) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 148.580,00 (000) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 34.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.138.906,85 PÚBLICA 061810232.7481 - Construção de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 45.600,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 115.000,00 (070) 061810232.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.300,00 (070) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 84.500,00 (070) 4490.00 -Investimentos R$ 14.600,00 (070) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (070) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 61.800,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos / R$ 14 700,00 (070) TP 04 - Leste Sergipano / 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^ R$ 8.700,00 (070) TP 07 -Médio Sertão Sergipano rs 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°fl?W? DEM) DE ptáéMd%O DE 2010 TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 23.100,00 (070) SUB-TOTAL R$ 478.200,00 061810025.2570 - Manutenção da Polícia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 509 113,66 (070) SUB-TOTAL R$ 509.113,66 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3440 - Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (025) 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 300 000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 800.000,00 TOTAL R$ 8.486.220,51
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação Art. A" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J O de âfyWLiúty de 2010; 189° da Independência, 122° da República. tJL^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Ana Cris) Secretária de Estado do Planejamento, Habita$de do Desenvolvimento Urbano de Mendonça Secretário de Estado de Governo-— 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°â%fl° DEjjO ÜEpCZÍMBRO DE 2010 fdo C(jagfs Sif Secretário de Estado de Educação Mônica-SermpáTo tié Carvalho Secretária de Estado da Saúde Valmor Barbeis Secretário de Estado João Eloy de Mefittzes Secretário de Estado da Segurança Pub! Bezerra llnfra/ Estrutura