Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27539, de 6 de dezembro de 2010
Nº 27539/2010
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°à?. $"33 DEÚJ TfepctCMbRO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.651.900,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009 . DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.651.900,00 (um milhão seiscentos e cinqüenta e um mil novecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes 4491.00 - Ivestimentos 4491.00 -Ivestimentos 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 -Estado de Sergipe 4491.00 -Ivestimentos 4490.00 -Investimentos 3390.00 -Outras Despesas Correntes 164820045.7610 - Construção de Moradias - Pró-Moradia TP 03 -Grande Aracaju 4491.00 -Ivestimentos R$ 50.000,00 (020) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210041.2236 - Coordenação do Processo de Planejamento Participativo TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 34.000,00 (000) 185410046.1195 - Revitalização de Parque ecológico TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos ^R$ 18.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.147.000,00 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Sistema de Comunicação Aperipê TP 03 -Grande Aracaju V R$ R$ R$ nais R$ R$ R$ 100.000,00 300.000,00 360.000,00 100.000,00 85.000,00 100.000,00 (020) (020) (025) (020) (000) (020) N 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Z%tâ$ DE03 DEf)eZâKbRO DE 2010 TOTAL R$ 1.651.900,00
Art. 2.
- Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (000) 041280062.1164 - Realização de Eventos de Recursos Humanos da Área Administrativa TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 250.000,00 (047) 041280062.1165 - Realização de Eventos de Recursos Humanos da Área Técnica TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 90.000,00 (047) 082440062.1166 - Realização de Eventos para os Conselhos e Associações Comunitárias TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (047) 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 9.900,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 3.400,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (020) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 3.900,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (020) 4490.00 - Investimentos R$ 9.900,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (020) 4490.00 - Investimentos R$ 4.650,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 9.990,00 (000) 4490.00 - Investimentos R$ 50.000,00 (020) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 900,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 100.000.00 (020) 241310025.2234 - Divulgação Institucional GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°â? S33 DE03 ÜEPefâUBRO DE 2010 3/3 SUB-TOTAL R$ 1.147.000,00 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 504.900,00 (025) SUB-TOTAL R$ 504.900,00 TOTAL R$
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, O j de àJUmaiQU) de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An dr; Secretário d zenda Bosco de Mendonça Secretário de tstaao ae governo Chagas Silvão íc reta ri o de Estado da Educação Valmor Barbo Secretário de Estado Bezerra - Estrutura PUBLICA D Latir ÍJ :L°de ÀFmêidagaiatos Coord Ecpocral de Reatara eUrJ h