Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27538, de 6 de dezembro de 2010
Nº 27538/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE p, DECRETO N.W$ 3 ^ DE 03 DE pCZéHBeO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 8.969.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.969.000,00 (oito milhões novecentos e sessenta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO "14101 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041223003.2237 - Atividades a Cargo do PRONESE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 1.269.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.269.000,00 TRIBUTÁRIA 041220092.8091 - Pagamento da Retribuição Variável a Servidores - FINATE TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 1.400 000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 123610145.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 6.300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 6.300.000,00 TOTAL R$ 8.969 000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento TRIBUTÁRIA 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.°ê?$38 OE03 DEp^C^fõHOOB 2010 041220092.7093 - Reforma da Sede e Unidades Externas - FINATE TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (070) 041280092.7092 - Capacitação de Recursos Humanos - FINATE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 900.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.400.000,00 122440306.1653 - Reforma e Ampliação da Escola de Gestão Penintenciária EGESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 1.307.000,00 (046) 133910427.1563 - Recuperação de Imóveis Históricos, em São Cristóvão - Programa Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (046) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 210 000,00 (046) TP.. 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 399.740,00 (046) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núdeos Habitacionais TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 366.221,00 (046) 154510427.1613 - Revitalização do Parque dos Cajueiros, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 2.386.000,00 (046) 154510427.1618 - Urbanização de Orlas Marítimas e Fluviais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 2.607.000,00 (046) 267820454.1655 - Construção da Ligação Santa Luzia/Castro TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 193.039,00 (046) SUB-TOTAL R$ 7.569.000,00 TOTAL R$ 8.969.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,(%) de êfymXQJüo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. c / sL Marcelo Déda Chagas 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã+ttS DE03 OEÇâZíA/õtODE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretaria de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretar! da Silva Fazenda serrarEstrutura BeliVatdo j%pd§as Stlva^ Secretário de Estado da Educação Lati,tt(Trt ck AlmeidTSiMfos Coord E%yc%i tte Registro e Eár tiú Atoa CAdam a Legislação