Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27537, de 6 de dezembro de 2010
Nº 27537/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á?^3? DEÕ3DEP62eMBR0 DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.965.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.965.000,00 (um milhão novecentos e sessenta e cinco mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: PÚBLICA 061220025.8461 - Manutenção Geral da SSP - FUNESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 800.000,00 (070) 061810232.7483 - Aquisição de Equipamentos para a Polícia Civil - FUNESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 415.000,00 (070) PÚBLICA 061220232.1422 - Aquisição de Equipamentos para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 20.000,00 (025) 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (025) 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 80.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (025) 061810231.1414 - Aquisição de Veículos para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 40.000,00 (025) 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual Para a Polícia Civil e Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 170.000,00 (025) 063310232.1426 - Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública^ 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^yStf DE45 DEpOeyBfip DE 2010 4490.00 - Investimentos 3390.00 -Outras Despesas Correntes 063670232.1424 - Valorização Profissional do SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ 30.000,00 (025) 10.000,00 (025) 100.000,00 (025) 1.965.000,00 1.965.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (025) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 465.000,00 (025) 195720167.1531 - Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos „„^R$ 500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 1.965.000,00 TOTAL R$ 1.965.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de ê^ÃMW^Oó-i 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Dêda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade WêTrà^da Silva Secretário de Esfeco da Fazenda 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?Zl?ô? ÜE03 DZJl^mHtâmE 2010 Mendonça de Governo Valmor Kart as Secretário de Esled João Eloy de ^etíizes Secretário de Estado da Segurança Páfclic LaurJcT 1 ^"de Aineu juntos de Atoa Oficiara e i açiôla^o