Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27536, de 6 de dezembro de 2010
Nº 27536/2010
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO U.°S?SõC DEgj DEpeZéASBWüe 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.550.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 11.550.000,00 (onze milhões quinhentos e cinqüenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 010320004.1018 - Modernização do Controle Externo - PROMOEX TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 121220138.2378 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.170.000,00 (000) 123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 10.000.000,00 (000) 123650145.2386 - Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 330.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 11.500.000,00 TOTAL R$ 11.550.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010320004.1018 - Modernização do Controle Externo - PROMOEX TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 1^101 -SFC.RFTARIA DF FRTADO HA FniICACÃ O gJ 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Zy 236T DEÔ3 OEJ)eZtAtaRC DE 2010 TP 99 - Estado de Sergipe 121220138.2352 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEED TP 99 -Estado de Sergipe 4690.00 -Amortização da Dívida R$ 50 121220138.2382 - Manutenção das Diretorias de Educação da SEED TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 23 123610141.2353 - Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 7 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1 4490.00 - Investimentos R$ 1 123610143.2361 - Fortalecimento e Gestão da Rede de Educação Especial TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10 4490.00 -Investimentos R$ 10 123610144.2362 - Qualificação de Servidores do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 123610145.1299 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 272 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 1 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 169 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 63 TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 963 TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos . R$ 369 TP 07 -Médio Sertão Sergipano TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 52 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 123610145.1310 - Educação para Diversidade e Cidadania TP 99 - Estado de Sergipe j^ 4 ^ - 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^^^ ^ R$ 8 6AQH fin -Inuftctimontnc RS 5 165,00 (000) 017,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 000,00 716,00 (000) (000) 616,00 (000) (026) (026) (026) (000) (000) (025) 000,00 (000) .000,00 000,00 .085,00 .000,00 .406,00 000,00 000,00 000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 700,00 (025) 010,00 (000) mnm r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO NA?yfJ ^ DE0 3 DEj)CZ€AfôfiODE 2010 3/6 TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes RS TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 123610145.1314 - Desenvolvimento do Projeto de Correção de Fluxo Escolar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 123610145.1325 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 123610145.1326 - Implementação e Desenvolvimento do PROJOVEM URBANO TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 123610145.2354 - Dinheiro Direto na Escola - PDDE TP 05 -Agreste Central Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3350.00 - Outras Despesas Correntes R$ TP 03 -Grande Aracaju 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 04 -Leste Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 01 -Sul Sergipano 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 4490.00 -Investimentos R$ 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe Q?On n n .Hnlrac riaenacac í^rtiTOritoe ^^—-""""^ R$ 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 5.410,00 9.000,00 20.000,00 100.000,00 (025) (025) (025) (025) (025) (025) (000) (025) (026) (026) 50.000,00 (026) 5.000,00 5.000,00 5.000,00 15.000,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00 450.000,00 12.942,00 13.000,00 98.000.00 (026) (026) (026) (026) (026) (026) (026) (026) (000) y (026) 3 (000) (000) /tf GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?$t-$âf DE03 otpezeMôQp DE 2010 4/6 TP 99 -Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 123620142.2363 - Gestão da Educação Profissional • TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos RS 123620144.2380 - Qualificação de Servidores do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes RS 123620145.1298 - Implantação de Laboratórios de Informática TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos RS TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 123620145.1300 - Ampliação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 123620145.1301 - Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares Médio TP 99 -Estado de Sergipe CP^ 4490.00 - Investimentos ^^ " R$ 1.000,00 8.000,00 19.634,00 (026) (026) (000) 20.000,00 (000) 5.000,00 (000) 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 6.648,00 1.000,00 53.000,00 1.000,00 1.000,00 Ensino (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) (025) 1.000,00 (025) M, 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W?tf.fâC DE03 DEpe%eMô%ODE20W 123620145.1303 - Construção de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 42.000,00 (025) 123620145.1308 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.758.054,00 (025) 123620145.1311 - Estruturação das Bibliotecas das Escolas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (025) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 5.000,00 (025) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (025) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 5.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (025) TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (025) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (025) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 5.000,00 (025) 123620145.1312 - Implantação de Núcleos Tecnológicos nas Regionais de Educação TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 20.000,00 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (025) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 11.000,00 (026) 4490.00 - Investimentos R$ 40.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 220.000,00 (000) 123620145.2379 - Alimentação Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 160.305,00 (000) 123620145.2390 - Transferência de recursos às escolas de Ensino Médio - PROFIN TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) 123640142.1292 - Apoio ã Implantação e manutenção dos Núcleos da Universidade Aberta do Brasil em Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 62.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (000) 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 220.633,00 (025) 123650145.2359 - Manutenção e Supervisão da Educação Infantil T D QQ . PctaH n Ho Cornino .-"Oí^ 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ifí^ ^ DEQJ DEpéze/L/etiaDE 2010 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 11.500.000,00 TOTAL R$ 11.550.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de âiMut^LQ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndmdeA/iéiqa da Silva Secretário deEstedp da Fazenda João BOSCO de Mendôh"ça Secretarto-th? Eotado dc Governo Sil Secretario de Estado fe-EíJucação José/ de Oliveira Júnior Secretário de Estado - Chefe da Casa Civil Saul us Coünl G%wcml da Regstio e tdiçio ue Aios OícWrs e Legração