Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27535, de 6 de dezembro de 2010
Nº 27535/2010
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.Wttf D E 03 OEPfZétíÔ%O DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.700.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.700.000,00 (oito milhões setecentos mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 121220138.2378 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.000.000,00 (000) 123610145.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 6.700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 8.700.000,00 TOTAL R$ 8.700.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220046.1184 - Apoio ao Desenvolvimento Institucional de Prefeituras TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (046) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 1.571,00 (046) TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (046) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 3.000,00 (046) TP... 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (046) TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 3.333,00 (046) TP 07 -Médio Sertão Sergipano " A 1 flAfl i"lrt /Alil GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vy^ ^ 0EÜ3 DEpezeuôftúDE 2010 2/7 4490.00 - Investimentos 061810046.1177 - Construção de Delegacia de Pequeno Porte TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - investimentos TP .06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP .04 -Leste Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 061810046.1188 - Construção de Delegacia de Grande Porte TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 061810046.1189 - Construção de Delegacia de Médio Porte TP .06 -Baixo São Francisco Sergipano TP .02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 061810046.1190 - Construção de Destacamento de Bombeiro Militar TP .06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .01 -Sul Sergipano AAdn AA . InwActimAntnc R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 2.271,00 (( 2.256,00 (I 4.447,00 (l 1.133 862,00 (l 4.782,00 (I 957.540,00 (I 20.381.00 (I 10.521,00 (l 817,00 (I 15.792,00 (l 18.000,00 (I 3.536.00 (I 4.624.00 (I 4.991.00 (I 1614,00 (l 2.000.00 (I 3.000,00 (l 3.000,00 (I 4.000,00 (i 3.000,00 (( 3.000,00 (( 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.Wttf DE43DEpGZSAfBPiODE 2010 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 3 371,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 1 -724,00 TP .03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 2.052.00 TP 04 -Leste Sergipano TP .07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 2.859,00 TP .01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 736,00 092430046.1179 - Construção de Creche TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 4.560.00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 4 456,00 TP .03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 3.349,00 TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 2.871,00 TP .01 -Sul Sergipano 123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante TP .05 -Agreste Central Sergipano 60 - TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 54 473,00 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 996.00 TP .04 -Leste Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 6.553.00 TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 954,00 TP .05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 11 811.00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 50.538,00 TP .03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 9.407.00 TP .07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 7 847.00 •" ^ AÍ Cuí Carninann GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wf3ff DE(ÜDE pétfWõr$ DE 2010 4/7 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP .05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .01 -Sul Sergipano 154510046.1191 - Construção de Infraestrutura Turística TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 175120046.1182 - Ampliação de Redes de Esgoto TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos 175120046.1183 - Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água TP .02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 185410046.1195 - Revitalização de Parque ecológico TP .03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos 195730046.1169 - Construção de Centro Vocacional Tecnológico-CVT TP .08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 206050046.1171 - Construção de Mercados Territoriais TP .08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 12.364,00 5.808,00 41.595,00 1.182.309,00 2.734.00 5.187,00 16.152,00 2.706,00 2.406,00 5.000.00 5.000,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) R$ 1.000.000,00 (046) R$ 1.240,00 (046) R$ 1.109.00 (046) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 4.797,00 115.619,00 948.00 1.557,00 797.00 3.240.00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HWfôf DEÔ3 ti$%ZeMG%O DE 2010 5/7 TP 03 -Grande Aracaju TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .01 -Sul Sergipano 206050046.1172 - Construção de Matadouro Frigorífico TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP .07 -Médio Sertão Sergipano TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 206050046.1173 - Construção de Mercado TP .08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investime itos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 206050046.1192 - Construção de Mini-Distrito de Feijão e Milho TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos 226610046.1168 - Construção de Complexo Empresarial Integrado-CEI TP .08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP .01 -Sul Sergipano 4490.00 - investimentos 267820046.1176 - Construção de Terminal Rodoviário TP .05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos TP .08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos " rn HA Ralvn ftâo Frannkno Sf%raÍDanO R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.240,00 3.350,00 3.355,00 2.582,00 2.188,00 633,00 1.994,00 67.228,00 1.879,00 8.000.00 8.381,00 1.114,00 975,00 883,00 4.872,00 114.872,00 1.557,00 2.557,00 879,00 (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) (046) 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ftfdf D E 03 OEpéZ6tf8R0 DE 2010 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos 278120046.1175 - Construção de Ginásios de Esporte TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 01 -Sui Sergipano 4490.00 - Investimentos 278120046.1180 - Construção de Quadras de Esportes TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos j s SUB-TOTAL TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 9.959,00 (046) 1.321.604,00 (046) 3.000,00 (046) 12.061,00 (046) 95,00 (046) 12.610,00 (046) 22.841,00 (046) 3.677,00 (046) 1.370.089,00 (046) 15.600,00 (046) 31.306,00 (046) 13.391,00 (046) 252,00 (046) 11.879,00 (046) 3.493,00 (046) 8.700.000,00 8.700.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03 de S^mJXo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. c^o% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado n t 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO HSZYSõf DEQ3 mptzeyef$ DE 2010 Maria Lúcia de Olivaira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habit ção e do Desenvolvimento Urbano J João An Secretário da Silva Fazenda Bosco de Mendonça Secretário dw KyiWdU U6 Ü,oVérno ieiittwo Chagas :retário de Estado da Educação PUBL — O i A M V rSTiV?" Jc A!mettlfSittinto$ ÚB AI M OWw% 4 Legicieçáo