Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27534, de 6 de dezembro de 2010
Nº 27534/2010
/2 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°â7 $3j DE03 VEpeZéMbftO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (070) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 30.000,00 (070) 020610007.2068 - Assistência ao Servidor do Poder Judiciário TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 250.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^320.000,00 TOTAL R$ 320.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.8000 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 (070) 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju SUB-TOTAL R$ 320.000,00 TOTAL R$ 320.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em viaor na data de Rna nuhliraran tr^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°W-fôf DE Oj DEjteZe/VlfrKO DE 2010
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 03úe J^^i^uodie 2010; 189° da Independência, 122° da República. cJL^b.—. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado í)r m Ui U^^^A Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretar! Viêtral da Silva enda Secn iosco de Mendonça Fqtndn de Governo Benedito de Fij figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania