Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27532, de 6 de dezembro de 2010
Nº 27532/2010
/ 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2? Sol DE 03 DEpd^A/Õ^V DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.303.060,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 3.303.060,00 (três milhões trezentos e três mil sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ SUB-TOTAL R$ CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1580- Readequação de Unidades Prisionais TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ SUB-TOTAL R$ -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081820260.8588 - Ações Emergenciais de Proteção Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 082440259.7663 - Implantação de Equipamentos Públicos para Populações Vulneráveis TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ SUB-TOTAL R$ •SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA SFCRFTARIA DF FATADA DA INFRA-FÍÍTRIITI IR, FR 104.120,00 FR 16.205,00 (000) 126.285,00 (025) 142.490,00 FR 410.000,00 (029) 518.000,00 FR 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V7-S3.2 DE 03DEp6Ze/Vlô%0 DE 2010 TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1-888.450,00 (025) 041223007.2606 - Atividade a Cargo da CEHOP TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 580.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 2.468.450,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440406.1742 - Capacitação e Treinamento em Recursos Hídricos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$,^70.000,00 TOTAL R$ 3.303.060,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 154510046.1186 - Aquisição de Terrenos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos „^R$ 104.120,00 (020) SUB-TOTAL R$ 104.120,00 CIDADANIA CIDADANIA 144210221.1398 - Construção de Unidades Prisionais TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 126.285,00 (025) 144220366.2440 - Implementação de Ações de Cidadania TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 16.205,00 (000) SUB-TOTAL R$ 142.490,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220261.8595 - Manutenção dos Equipamentos Públicos e suas Ações TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 56.000,00 (029) 082440045.7614 - Redução de Domicílios Inadequados da .População em Situação de / 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°áL?ttS D E 03 OtP6Z€MõR0VZ 2010 TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (029) 082440262.7662 - Estruturação para promoção dos Direitos da Mulher TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 65.363,00 (029) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 144.637,00 (029) 082440265.7620 - Apoio às Organizações do Terceiro Setor - PSE TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 52.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 518.000,00 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 888.450,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (025) 257520043.1565 - Implementação de Eletrificação em domicílios Rural TP 99 -Estado de Sergipe 4460.00 -Investimentos ^R$ 580.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 2.468.450,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 70.000,00 (000) SUB-TOTAL R$^^^^70.000,00 TOTAL R$ 3.303.060,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0 j óei!hoáJLLlK)vo de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á? ^ DE Oi DEj)á?ÓMÔPtODE 2010 João Andrade Secreta ri Secretário de Estado de Governo Secretária de Estado da Inclusão Valmo Secretário de Geni Secretário de Estado do Me Luci Silva ,sistência e do Desenvolvimento Social - Estrutura saliva e dos Recursos H id ricos benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania