Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27531, de 30 de novembro de 2010
Nº 27531/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.°o?K^?y DÇ$S DE fv%(B46%? DE 2010
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 11 000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6 830, de 18 de dezembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 11.000.000,00 (onze milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 043020081.4095 - Manutenção da Promoção e da Assistência a Saúde TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 11000 000,00 TOTAL R$ 11000.000.00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
" - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ,0 b de^c^eu^ o de 2010.189° da Independência e 122° da República. Benvaldo Ct governador do Betado, em Exercício Órrr-, Maria Lúcia de Oliveira Kalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação 4 do Desenvolvimento Urbano João Andr Secretário de^ 2/2 GOVERNO DE SERGIPE. . . DECRETO N.°^^ W ÜEoãÇOE tfOtétíôqOOE 2010 João BcBcô flé Mendonç a Secretário de Estado de Governo Jorg^Alberto /TélesFrado ecretário de Estado da Administração ManxbB(nbosa dos SantoSecretina 4 o huét^fàmetaçt Santoro Alurne