Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27529, de 30 de novembro de 2010
Nº 27529/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE ^ n DECRETO N-°D?y ^ UE36 DE NQfcftlõftO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.416.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.416.000,00 (um milhão quatrocentos e dezesseis mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 682.000,00 (029) 164820045.7610 - Construção de Moradias - Pró-Moradia TP 03 -Grande Aracaju 4491.00 - Ivestimentos R$ 200.000,00 (025) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210041.2238 - Elaboração de Projetos pará a Captação de Recursos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 77.000,00 (020) 041210044.1127 - Readequação dos Arquivos Gráficos Municipais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 8.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 967.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 205440106.1286 - Revitalização de Perímetros Irrigados 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 120.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 120.000,00 241220161.4512 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do Sistema L de Comunicação Aperipê WjjLU-—"^ tf 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍT-429 DE 36DE ?JOUéMBRÓ DE 2010 SUB-TOTAL R$ 25.000,00 CULTURAL E ARTÍSTICO 133910346.7633 - Restauração da Igreja da Ilha de São Pedro TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 4.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE DO ESTADO DE SERGIPE 091260086.4072 - Manter um Sistema de Gestão Providenciaria TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 300.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^300.000,00 TOTAL R$ 1.416.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 154510045.7611 - Construção de Infra-Estrutura para Unidades Habitacionais TP 99 -Estado de Sergipe 4491.00 - Ivestimentos R$ 682.000,00 (029) HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 8.000,00 (000) 123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante TP 04 -LesteSergipano 4490.00 - Investimentos R$ 200.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 890.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV AGRÁRIO 201223008.2330 - Atividade a Cargo da COHIDRO TP 99 - Estado de Sergipe A 3391.00 -Outras Despesas Correntes „„.^R$ 120.000,00 (000) JW SUB-TOTAL R$ 120.000,00 NiyJ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO ti.VfrfSS UEfáÜEfsfaleMBUO DE 2010 3/4 241220161.4514 - Manutenção dos Serviços Administrativos da Aperipê TV TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 25.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 25.000,00 044520453.1509 - Desapropriação de Terreno de interesse do Estado TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núdeos Habitacionais TP 03 -Grande Aracaju 4440.00 -Investimentos R$ 195720167.1531 - Construção do Prédio Principal do Sergipe Parque Tecnológico TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 236950427.1556 - Revitalização da Orla de Atalaia, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4490.00 - Investimentos R$ 236950427.1558 - Urbanização da Orla da Atalaia Nova,em Barra dos Coqueiros TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 267820454.1515 - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ FR 22.000,00 2.000,00 4.000,00 7.900,00 (020) (020) (020) (020) 4.000,00 (020) 10.000,00 5.000,00 SUB-TOTAL R$ 77.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA -FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTÍSTICO 133920346.8641 - Manutenção do FUNCART TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ SUB-TOTAL R$ 4.000,00 .01 -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE -INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 091220086.4068 - Manutenção do SERGIPEPREVIDÊNCIA TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais KJ (020) (020) 20.000,00 (020) 2.100,00 (020) FR 4.000,00 (000) FR RS 300 000 00 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/Vf ^ 9 DE^ÉTDE NovehÁbRO DE 2010 4/4 TOTAL R$ 1.416.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âé de ís^o^eu^küàe 2010, 189° da Independência, 122° da República. íêlivaldo Chagas Sit Governador do Estado, em Exercício úcizTde Óliveir f Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano Secretário de Estado de GovérrTO X Paulo Carvfâlho Viana Secretário de Estado da Agricultu Valmor Barbe sá Secretário de EstaVo da rá ddo Desenvolvimento Agrário Hortí Secretária de .BeteeVa n$ra -estrutura Secretária ereira Araújo ucação, em Exercício Galdino ia de Estado da Cultura Jorg^Afbértó TeleS Prado Secretário de Estado da Administração Vanelo Barbosa dos Santo? . pourtanfl do Estado d a Adminiatraç? %retáno Admntc