Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27516, de 26 de novembro de 2010
Nº 27516/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/,2W ^ DEjfDEM)U(ÍUôRO DE 2010
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 540.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84. item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP .06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 50 000.00 (070) 020610007.7001 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP 01 -Sul Sergipano a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ ^ 540.000.00 TOTAL R$ 540.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.8000 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 240.000,00 (070) ^^ — 020610007.1032 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP .05 -Agreste Central Sergipano 021220007.2066 - Manutenção dos Serviços Administrativos TP .03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 190.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tf-? ÀC DEáf"DE A/OUéÀ40^D DE 2010 2/2 TOTAL R$ 540.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art A° - Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, tZfrdeçs-OüAmfcc de 2010, 189° da Independência, 122° da República (Trwt ^(JUAA. Mana Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano / ; João .An Secretário i da Silva Fazenda João Bosco de Mendonça gf"-^ffrtórm rifi Fstnrio ilu ° mu íeáito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania