Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27513, de 26 de novembro de 2010
Nº 27513/2010
1/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tf-$lõ ÜE25VENOV6M0RO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.461,36 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6 830, de 18 de dezembro de 200g.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.053.461,36 (um milhão cinqüenta e três mil quatrocentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO DE SERGIPE 031220010.8020 - Manutenção do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe TP 9g -Estado de Sergipe 44g0.00 -Investimentos R$ 90.000,00 (070) 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP gg - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 158.177,28 (000) SUB-TOTAL R$ 248.177,28 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220062.2255 - Gestão do PCPR TP 03 -Grande Aracaju 33g0.00 -Outras Despesas Correntes „„„.^R$ 65.000,00 (047) SUB-TOTAL R$ 65.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 181.0p0.00 (070) ECON. DA CIÊNCIA E T)EC. E DO TURISMO 156950429.1455 - Reforma do Centro del/iformações Turísticas i é Aracaju TD ni /^-rt-"JA :.. I ÀX—" fi 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°3W3 DE t 2füEfi/0V€MbfiO DE 2010 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 184.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 372.500,00 CIDADANIA CIDADANIA TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 87 000,00 (000) 4490.00 - Investimentos R$ 65.000,00 (025) 144210221.2436 - Manutenção das Unidades Prisionais TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 159.800,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes .^.^R$ 90.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 90 000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 55 000,00 (025) TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^117.984,08 TOTAL R$ 1.053 461,36
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: TP 99 - Estado de Sergipe AACtCt n n i-. --"•• •• 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Wtfte DEilfüENOlftMBRO DE 2010 031220010.1083 - Recomposição da Frota de Veículos do Ministério Público TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 031220010.2152 - Manutenção das Atividades do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 5.000,00 (000) 031260010.1081 - Modernização do Sistema de Tecnologia da Informação do Ministério Público TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 875,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 531,00 (000) 031280010.2151 - Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público -ESMP TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 3.806,09 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 36.628,19 (000) 092723010.2154 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA PARA EVENTUAL DESPESA COM INATIVOS TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais „^R $ 90.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 248.177,28 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 185410062.1161 - Implementação de Projetos de Conservação Ambiental TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 -Investimentos ^R$ 65.000,00 (047) M SUB-TOTAL R$ 65.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO 231220025.4193 - Manutenção Geral da JUCESE TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 181.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 181.000,00 CIDADANIA (6 CIDADANIA TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos í) l R$ 65.000,00 (025) 144210221.1407 - Implementação de Ações de /ustódia e Ressocialização TP 99 - Estado de Sergipe : / .n Jf 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-tfW DEáf DE MOUCMBRO DE 2010 144210221.1580 - Readequação de Unidades Prisionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 46.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 159.800,00 TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 191.500,00 (025) SUB-TOTAL R$ 191.500,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 90.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 90.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 113310439.2822 - Seguro-Desemprego TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 30.000,00 (025) 113330439.2821 - Intermediação de Mão-de-Obra TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 62.984,08 (025) 113330439.2823 - Qualificação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 25.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 117.984,08 TOTAL R$ 1.053.461,36
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?íde(vca^íuAopd e 2010; 189° da Independência, 122° da República. U^rL , ^T x^ 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°d?áÜ DE^DEA/Ol/GWÔ/?O DE 2010 ieltváldo Çiufgas àtlva^ Ebvernador do Estado, em Exercício Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João AndWeyViêlralda Silva Secretário defstadosla Fazenda Secretário de Estado do Trabal e da Promoção da Igualdade Social Secretário de Estado do Jorge Sá Secretário de Estado do Desenvolvimento Valmo Secretário de listado Be%o%)de Secretário de Estado da/justiçà e da Cidadania José Ue OI, Secretário de E ÍS Silva i(e e dos Recursos H ídricos Oliveira Econômico, da Ciência e Tecnologia e do Turismo