Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27512, de 26 de novembro de 2010
Nº 27512/2010
/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?PfSM DE^^"D E NOVeMf$PfiUE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 020610007.2062 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1 a e 2 a Instância TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 1.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 092723012.2071 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA PARA EVENTUAL DESPESA COM INATIVO TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2 p de ^^(%%cu^cd e 2010; 189° da Independência, 122° da República. ^x^ ^ BeWdo CT)ãgas SilvaC^ Governador do Estado, em Exercício 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V?-í^ DESL$DEfl/OVéMõKO DE 2010 OTYY^ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitatio e do Desenvolvimento Urbano João And Secretário Secretário de Estado de Governo Benedito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania