Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27503, de 18 de novembro de 2010
Nº 27503/2010
1/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°g? 5^3 DE^fDE/A)l/^/C0 O DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.807.140,18 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.807.140,18 (quatro milhões oitocentos e sete mil cento e quarenta reais e dezoito centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO SOCIAL DO ESTADO DE SERGIPE 041210045.8582 - Elaboração de Projetos TP 99 -Estado de Sergipe 4491.00 - Ivestimentos HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica do Estado TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 041220062.2255 - Gestão do PCPR TP 03 -Grande Aracaju FR R$ 344.000,00 (025) R$ 112.500,00 (000) R$ 112.500,00 (000) R$ 112.500,00 (000) R$ 112.500,00 (000) R$ 112.500,00 (000) R$ 112.500,00 (000) R$ 112.500,00 (000) R$ 112.500,00 (000) R$ 613.000,00 (000) R$ 95.000,00 (047) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^?-5°5 DE / f DE A/OüCMÓtO DE 2010 2/6 TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 03 -Grande Aracaju TP 04 -Leste Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos 082440062.1157 - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 -Investimentos TP 05 -Agreste Central Sergipano TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 04 -Leste Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos 175110062.1158 - Implantação de Projetos de Infra-Estrutura Hídrica TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 02 -Centro-Sul Sergipano R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 3.500,00 (( 6.500,00 ( 1.500,00 ( 3.000,00 ( 8.000,00 ( 125.000,00 ( 57.000,00 ( 112.000,00 ( 163.000,00 ( 65.000,00 ( GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°Zl-503 DE /^DEA/dW%% o DE 2010 3/6 4450.00 - Investimentos TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4450.00 - Investimentos TP 01 -Sul Sergipano 241310025.2234 - Divulgação Institucional TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 278120046.1180 - Construção de Quadras de Esportes TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 133.000,00 (047) R$ 61.000,00 (047) R$ 467.000,00 (047) R$ 815.500,00 (000) R$ 30.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 4.807.140,18 TOTAL R$ 4.807.140,18
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210041.1258 - Apoio à Assistência Técnica Rural para Beneficiamento de Famílias TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3360.00 -Outras Despesas Correntes RS 5.000,00 (000) 4460.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (000) 041210041.2236 - Coordenação do Processo de Planejamento Participativo TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 9.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 15.000,00 (000) 041210041.2241 - Gerenciamento dos Instrumentos Legais de Planejamento TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) 041210044.1127 - Readequação dos Arquivos Gráficos Municipais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 9.000,00 (000) 041220062.2255 - Gestão do PCPR TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 15.000,00 (047) 041260044.1126 - Implantação de Sistema de Informações Geográficas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 041280025.2243 - Treinamento de Recursos Humanos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 (000) 042440062.2256 - Supervisão, Monitoria e Avaliação do PCPR TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 15.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Serainano 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Zl-SOJ DE •/ ? DE jüõl/ê/táCf DE 2010 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 15.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 082440062.1155 - Implantação de Projetos Sócio-Culturais TP 03 -Grande Aracaju 4450.00 -Investimentos R$ 10.000,00 TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 - Investimentos R$ 5.000,00 082440062.1157 - Implantação de Pequenas Unidades Produtivas TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 10.000,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 10.000,00 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 15.000,00 TP 04 -Leste Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 10.000,00 123630046.1170 - Construção de Escola Profissionalizante TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 3.500.000,00 154510046.1181 - Pavimentação de Ruas TP 03 -Grande Aracaju 162440045.1125 - Elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interese Social TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 164820045.2244 - Gerenciamento dos Planos de Habitação de Interesse Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 164820045.2247 - Plano de Regularização Fundiária e Assistência Técnica Profissional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 64.000,00 175110062.1158 - Implantação de Projetos de Infra-Estrutura Hídrica TP 03 -Grande Aracaju 4450.00 -Investimentos R$ 5.000,00 TP 07 -Médio Sertão Sergipano ^^^ ^ 4450.00 -Investimentos ^^ "N R$ 5.000,00 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N-°A7.503 DE / / DE tfôvmóto DE 2010 185410062.1161 - Implementação de Projetos de Conservação Ambiental TP 05 -Agreste Central Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 15.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 150.000,00 (047) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (000) TP 04 - Leste Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 10 000,00 (000) TP 07 - Médio Sertão Sergipano 4450.00 -Investimentos . R$ 15.000,00 (047) TP 01 -Sul Sergipano 4450.00 -Investimentos R$ 15.000,00 (000) 206020107.1225 - Elaboração de Diagnóstico da Aquicultura e da Pesca TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 206020107.1226 - Elaboração do Piano Estadual de Desenvolvimento TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 206020107.1227 - Realização de Seminários da Aquicultura e Pesca TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (000) 206020107.1253 - Aquisição de Equipamentos para o Beneficiamento da mandioca TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) 206020107.1295 - Aquisição de Equipamentos para Beneficiamento do Milho TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (000) 206020107.1330 - Instalação de Redes Elétrica e Hidráulica na Unidade de Beneficiamento de Milho TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (000) 206020107.1331 - Instalação da Rede de Tratamento de Efluentes da Unidade de Beneficiamento de Milho TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 5.000,00 (000) 206040107.1252 - Construção de Unidades de Beneficiamento de Mandioca TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) 278120046.1180 - Construção de Quadras de Espertes -^ y 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íi?-^ DEffiDEfJOtéMôtG DE 2010 4490.00 -Investimentos R$ 30.000,00 (046) SUB-TOTAL R$ 4.807.140,18 TOTAL R$ 4.807.140,18
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /-?- de MâWw^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Beliváído CKágas SH Governador do Estado, em Exercício Maria Luci? de oliveira" Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João And Secretar) da Silva Fazenda v João Bosco de Mendonça Secretário de Estado de Governo