Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27502, de 18 de novembro de 2010
Nº 27502/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â,?^ i DE / JDE jÜOUeii/Wú DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 50.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 50.000.000,00 TOTAL R$ 50.000.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente orçamento.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de^^ca^j^ de 2010; 189° da Independência e 122° da República. Belivaldo Chagas S!fà íovernador do Estado, em Exercício úcia?e Oliveiraíta Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação edo Desenvolvimento Urbano João Andrade Vieira lia Silva Secretário de éstapqda Fazenda 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° X^ 50JI DE / f DE fJõuttigav DE 2010 João Bosco de Mendonça Secretário de Estado de Governo Secre eles Prado do da Administração