Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27501, de 18 de novembro de 2010
Nº 27501/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°jZ 7^ / DE / ^ DE fÚOjÇyfiZO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 32.231.700,00 para reforço de dotações orçamentarias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 32.231.700,00 (trinta e dois milhões duzentos e trinta e um mil setecentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 121220138.2378 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais RS 2.000.000,00 (000) 123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais „.„„^R$ 11.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 13.000.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 261220025.4401 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros do DER/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais „^R $ 700.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE 092720087.8071 - Operacionalização do FINANPREV/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais „^R $ 18.531.700,00 (070) SUB-TOTAL R$ 18.531.700,00 TOTAL R$ 32.231.700,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento; H^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3.1-So/ DE / ^ DE MX/ÉW/S-eo DE 2010 BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 123610145.8163 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.500.000,00 (003) 123620145.8168 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.900.000,00 (003) 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 900.000,00 (000) 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (026) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.100.000,00 (000) 123610145.2376 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 123610145.2384 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 800.000,00 (000) 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (025) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (000) 123620145.2379 - Alimentação Escolar do Ensino Médio TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 600.000,00 (000) 123620145.2385 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 2.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 13.000.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.4408 - Desapropriações e Indenizações TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 700.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 700.000,00 DO ESTADO DE SERGIPE ESTADO DE SERGIPE """^ wu K X / /W GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°3L^50/ DEj?DEfiJovÇMfrO DE 2010 3/4 1.000.000,00 (070) TP 99 -Estado de Sergipe SERGIPE 092717777.0777 - Reserva do Regime Próprio de Previdência do Servidor TP 99 -Estado de Sergipe DO ESTADO DE SERGIPE 091220086.3067 - Construção da Sede Própria TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 091220086.3070 - Mapear os Processos TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 091220086.3072 - Modernização do Acervo Documental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 091260086.3069 - Adquisição de Softwares TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 091310086.3071 - Confeccionar Material Promocional de Marca TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 091310086.4071 - Fomentar a cultura previdencial TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.900.000,00 (070) 200.000,00 (070) 2.141.700,00 (070) 200.000,00 (070) 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 (070) 18.531.700,00 TOTAL R$ 32.231.700,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /^óe ounrtw%^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República Belivaldo CMagas Sovernadordo Estado, em Exercício Maria Lúcia de OfiveíraÉalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano ^2 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO/)N. o á^50/ DElj-DEWOl/QtíSíb DE 2010 João Ar(draW Vieira da Silva Secretário de Estado da Fazenda João Bosco Secretário de Estado de Governo les Prado da Administração ilnfcé-Esi struturaHorte"flciãIvTaTiáPereira Araújo Secretária de Estado da Educação, em Exercício