Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27499, de 16 de novembro de 2010
Nº 27499/2010
/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í?-^9 DE J i DE M?VCWGRO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.759.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 1.759.000,00 (um milhão setecentos e cinqüenta e nove mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 010320004.2131 -Controle Legal da Administração Pública TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.300.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 200.000,00 (000) 011260004.1016 - Manutenção da Infra-estrutura Tecnológica do Tribunal de Contas TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „^R $ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.700.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (025) 082440259.7663 - Implantação de Equipamentos Públicos pará Populações Vulneráveis TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$^^^^59.000,00 TOTAL R$ 1.759.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210041.2238 - Elaboração de Projetos pará a Gaeta cão de Recursos X GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âMM DE U DE b/OVeMQRP DE 2010 2/3 3390.00 -Outras Despesas Correntes 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica do Estado TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 03 -Grande Aracaju TP 04 -Leste Sergipano TP 01 -Sul Sergipano TP 99 -Estado de Sergipe TP 05 -Agreste Central Sergipano 3391.00 - Outras Despesas Correntes TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano TP 02 -Centro-Sul Sergipano TP 03 -Grande Aracaju TP 04 -Leste Sergipano TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes TP 01 -Sul Sergipano 3391.00 -Outras Despesas Correntes TP 99 -Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 27.492,00 86.944,00 71.944,00 62.834,00 70.000,00 Pesqueira R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 26.563,00 26.563,00 26.563,00 26.563,00 1.700 000,00 (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) -SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL -FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais TP 99 - Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe FR A SUB-TOTAL R$ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ár-^93 DE JJ DE VQVCybW DE 2010 3/3 TOTAL R$ 1.759.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ji de i$u%XUjUbtdle 2010; 189° da Independência, 122° da República. ido ÇhaÜS SÜf? ívernadordo Estado, em Exercício / Maria Lúcia de Oliveira Falcon àv Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrbdeyvief Secretária-de uktaói da Silva Fazenda Secretária de Estado da Indu Joséjde Oliveira Júnior Secretário de Estado /Chef e da Casa Civil iná Luci Silva l Assistência e do Desenvolvimento Social