Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27496, de 12 de novembro de 2010
Nº 27496/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $XM% DE ///D E U0V(ct4f3tO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 7.064.500,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.064.500,00 (sete milhões sessenta e quatro mil quinhentos reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 123610145.2356 - Transporte Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida R$ 15.000,00 (000) 123620145.2375 - Transporte Escolar do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Divida ^R $ 15.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 PÚBLICA 061810232.7482 - Recuperação de Unidades da Policia Civil - FUNESP TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 170.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 170.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 2.500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 2.500.000,00 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3416 - Construção das Rodovias SE-179 e SE-325, Trecho: BR-235(Carira/Nossa /Senhora da Glória) TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos i RS 1.134.750.00 m-m , J - 2/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° %W$t DE/ / DE jjotftyfcõ DE 2010 4490.00 - Investimentos R$ 1.134.750,00 (012) 267820321.3645 - Restauração e Melhoramento Rod. SE-270 Trecho: Ent. BR-101/SE-179(Simão Dias)/Div. SE-BA,Acesso 06 TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000.000,00 (012) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 1.000.000,00 (012) SUB-TOTAL R$ 4.269.500,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.4452 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da ADEMA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 95.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^95.000,00 TOTAL R$ 7.064.500,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 123610145.2360 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes „.^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.000,00 PÚBLICA 061810232.7482 - Recuperação de Unidades da Polícia Civil - FUNESP TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 15.000,00 (070) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 18.000,00 (070) TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 30.000,00 (070) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 70.000,00 (070) TP 04 - Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 14.000,00 (070) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 23.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 170.000,00/ 3/ 4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°á/^ é DE / / DE JÜOVeM/k,O DE 2010 TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 2.450.000,00 (046) 175120306.1630 - Obras de Infraestrutura do Canal da Av. Juscelino Kubitschek TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.819.500,00 (046) 175123003.1538 - Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 -Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras .^R$ 2.500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 6.769.500,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 041260404.3370 - Implantação de Base de Dados Informatizada pará o Licenciamento Ambiental TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 95.000,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^^95.000,00 TOTAL R$ 7.064.500,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, / / de /HâV%WÍUoàe 2010; 189° da Independência, 122° da República. /W$áld o Cjp^s Si ^ Governador do Estado, em Exercício Maria Luci? de olíveiíl^Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João And ri Secretário de da Silva Fazenda Secretário de Estato de Governo Valmor Batooib BÍe^fra S Arret a rin rio F eta An Ab láfra . Petri ih ira 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° S$MU DE/ / DE jJQi)CU$tO DE 2010 João Eloy de Secretário de Estado da Segurança Pública Secretário de Estado do/WeidAmbiente e dos Recursos Hídricos Hortênciá Mana Pereira Araújo Secretária de Estado da Educação, em Exercício Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social