Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27494, de 11 de novembro de 2010
Nº 27494/2010
1/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°S?^ y DEo9"DEüoyeuOto DE2010 Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7 635.365,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 7.635.365,00 (sete milhões seiscentos e trinta e cinco mil trezentos e sessenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 043020081.4095 - Manutenção da Promoção e da Assistência a Saúde TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.020.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1 020.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 205440106.1286 - Revitalização de Perímetros Irrigados TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos ^R$ 360.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 360.000,00 123620145.1308 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 935.365,00 (022) SUB-TOTAL R$ 935.365,00 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte a Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida R$ 100.000,00 (000) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 - Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes J R$ 4.400.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍW.^Y DE 0§ DE UOVtfAôéU) DE 2010 2/4 SUB-TOTAL RS 5.320.000,00 TOTAL R$ 7.635.365,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: SAÚDE DE SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE 041220081.3092 - Reforma das Unidades de Saúde TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 041220081.4094 - Manutenção da Diretoria Administrativa TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos 041260036.3091 - Aquisição de Equipamentos de Informática TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos 041260036.4092 - Manutenção de Serviços de Tecnologia da Informação TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes 041280072.4093 - Qualificação e Capacitação dos Servidores TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 043020081.3095 - Aquisição de Equipamentos Médicos e Odontologicos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos FR R$ 60.000,00 (070) R$ R$ R$ R$ R$ R$ 250.000,00 (070) 200.000,00 (070) 200.000,00 (070) 150.000,00 (070) 140.000,00 (070) 20.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.020.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO -SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENV. AGRÁRIO 206310106.1290 - Aquisição de Terras TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4590.00 -Inversões Financeiras FR R$ 360.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 123610145.1307 - Reforma e Recuperação de Unidades Escolares do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 123610145.2357 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Desoesas CorrpntPft n o% 360.000,00 FR 35.365,00 (022) F,oa nnn nn /nm% 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°27^Y DE OB DE fi/OVCMÓ/CO DE 2010 123620145.2358 - Desenvolvimento e Gestão do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 400.000,00 (022) SUB-TOTAL R$ 935.365,00 103010196.7301 - Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 3.000,000,00 (000) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde/FUNESA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 120.000,00 (027) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 600.000,00 (000) 103020196.7310 - Manuteção da Rede Hospitalar do Estado através da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 400.000,00 (001) 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (027) 103040196.7306 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - SEVS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (027) 103050196.7302 - Estruturação do Sistema Estadual de Vigilância Epidemiológica TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (027) 103630196.8305 - Manutenção do Programa de Residência Médica - PRM TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 50.000,00 (027) 103630198.8316 - Manutenção das atividades da ETSUS através da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 500.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 5.320.000,00 TOTAL R$ 7.635.365,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de favp^$to de 2010; 169° da Independência, 122° da República 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2f Váy DE ôÇ DE IVOVtzUÔl° DE 2010 BeíiváTdo Ch^ s Si^^ ívernadordo Estado, em Exercício Maria Lúcia de OliveifaFalcbn Secretária de Estado do Planejamento, Habitatio e do Desenvolvimento Urbano Vieira da Silva Fazenda osco de Mendonça Secretário de Estado de Governo HortêhciáTvTanã pereira Araújo Secretária de Estado da Educação, em Exercício Corge Albato Teles Prado Secretário de/ÉMado da Administração Mônica Sampaio de Carvalho Secretaria-de-EsTãdo da Saúde ^--^^PWoCarvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário