Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27473, de 8 de novembro de 2010
Nº 27473/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ÍW " DE O$OENCVtMfytO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.433.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.433.000,00 (um milhão quatrocentos e trinta e três mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 081220025.4330 - Manutenção dos Serviços Financeiros e Administrativos TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1 012.000,00 (001) 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 66.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.078.000,00 LAZER LAZER 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 50.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS DOS RECURSOS HÍDRICOS 181220025.2251 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEMARH TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 305.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 305.000,00 TOTAL R$ 1.433.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: A " / FR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°i?.WJ DE 05DE fcJo^eruõtó DE 2010 2/3 041220025.2294 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 198.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 198.000,00 FR -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER 271220025.2744 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEEL TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 50.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7687 - Elaboração de Estudos e Pesquisas Voltados ao Gerenciamento dos Recursos Hídricos. TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 305.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 305.000,00 999999999.9999 - Reserva de Contingência TP 99 -Estado de Sergipe 9999.00 -Reserva de Contigência FR R$ 880.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 880 000,00 TOTAL R$ 1.433.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, DSde/tftfrpyr?J^ de 2010; 189° da Independência, 122° da República. a^o%^ L Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ÍJVWÍ Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W V?3 DE OfTDE lÜÜVêMâ/(jD DE 2010 João Andradelyieka da Silva Secretário de Ejàa4e-daJ r azenda iãoBosco de Mendonça Secretário de Estado Ue" GuvuinuIh^r^kSecretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social Iduiíüu Pimwiilwl Guinés Secretário de Estado do Esporte e do Lazer GenifeLIjMes Silva Secretário de Estado do WleJo Ambiente e dos Recursos H fd ricos