Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27468, de 8 de novembro de 2010
Nº 27468/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ê,l- 4é f DE 07DE W%/f M6 W DE 2010
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.330.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no ArtJ°, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, credito suplementar no valor de R$ 4.330.000,00 (quatro milhões trezentos e trinta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação. 020610007.7000 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 30.000.00 (070) 020610007.7003 - Aparelhamento das Unidades Judiciárias TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1000.000.00 (070) TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 900.000,00 (070) 020610007.2068 - Assistência ao Servidor do Poder Judiciário TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 2.400.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.330.000,00 TOTAL R$ 4.330.000,00
Art. 2.
Ú - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 020610007.7001 - Construção e Ampliação de Unidades do Poder Judiciário TP .03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 930.000,00 (070) 020610007.8000 - Manutenção das Atividades da Justiça de 1" e 2" Instância TP .99 -Estado de Sergipe 020610007.1031 - Aparelhamento das Unidades Judiciárias T O ÍW -erande Aracaiu f$rGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°íL^y" DE ^ DE fJ°VeHÍXo DE 2010 2/3 TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 - Investimentos TP 03 -Grande Aracaju 4590.00 -Inversões Financeiras 4490.00 - Investimentos 020610007.1033 - Reforma de Unidades do Poder Judiciário TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 08 -Alto Sertão Sergipano TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 - Outras Despesas Correntes TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 07 - Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 020610007.2065 - Implementação das Ações da Corregedoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes 021220007.2066 - Manutenção dos SeTviços Administrativos TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes 021260007.1035 - Ampliação do Parque Computacional TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 - Outras Despesas Correntes 4490.00 - Investimentos 021260007.2067 - Manutenção da Tecnologia e Informação TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes 021280007.2063 - Manutenção da Escola da Magistratura-ESMESE TP 03 -Grande Aracaju R$ 15.000,00 (000) R$ 25.000,00 R$ 85.000,00 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 4 000,00 R$ 6.000,00 R$ 9.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 500.000,00 de Justiça R$ 200.000,00 R$ 586.000,00 R$ 120.000,00 R$ 50 000,00 R$ 73.000,00 R$ 100.000,00 SUB-TOTAL R$ 4.330.000,00 TOTAL R$ 4.330.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H°ZI-Vt? DE crfDE fOovÇMflto DE 2010 Aracaju, $ de /MtfrMrr%vt de 2010; 189° da Independência, 122° da República i^% ^ Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Me i Secretário de Estado dá Fazenda inédito de Figueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania