Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27457, de 29 de outubro de 2010
Nº 27457/2010
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Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 12 001.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de RS 12.001.000,00 (doze milhões um mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo á seguinte classificação: 288413000.0291 - Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado TP 99 - Estado de Sergipe 4690.00 -Amortização da Dívida R$ 10.300.000,00 (000) 288443000.0293 - Amortização e Encargos da Dívida Externa TP 99 -Estado de Sergipe 4690.00 -Amortização da Dívida R$ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.301.000,00 123620142.1323 - Implantação de Centros de Educação Profissional TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 PÚBLICA 103020234.2468 - Manutenção do Hospital da Polícia Militar TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 061810025.2570 - Manutenção da Policia Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.300.000,00 (070). SUB-TOTAL R$ 1.300.000,00 TOTAL R$ 12 001.000,00 mi... - Jk . . / ^ ^ 2/4 GOVERNO DE SERGIPE . r-y, DECRETO H.°Wt 0 ? DE,$?DE OOÍUQ f((?DE 2010
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Dívida interna TP 99 - Estado de Sergipe 4690.00 -Amortização da Dívida R$ 10.300.000,00 (000) 288443000.0293 - Amortização e Encargos da Dívida Externa TP 99 -Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida ^R $ 1.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.301.000,00 123610144.2362 - Qualificação de Servidores do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 100 000,00 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (070) 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 37.622,00 (070) 4490.00 -Investimentos —^^„^R$ 50.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 117.622,00 CIDADANIA SERGIPE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (070) 4490.00 - Investimentos R$ 95.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 105.000,00 -^ GALERIA DE ARTE DA ORLA DA ATALAIA 131220346.7645 - Manutenção do FUNDEM/ARTA TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (070) 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (070) CULTURAL E ARTÍSTICO A 3/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áH ^ DEp??DE OUfVbftO DE 2010 TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 1.000.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 1.050.000,00 DOS RECURSOS HÍDRICOS 185440404.7689 - Preservando Nascentes e Municípios TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 300.000,00 (070) 185440404.8682 - Operação e Manutenção da Rede Hidrometereolôgica e de Qualidade das Águas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 27.378,00 (070) SUB-TOTAL R$^^^327.378,00 TOTAL R$ 12.001.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o2o de QL$lQcO de 2010: 169° da Independência, 122° da República. ^.^Á.^ A Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andràa Secretáriodâ- ( João Bosco ^ett^e í Gecfaü Secretário de Estado dqJWerf leyvieVá da Silva EaiadXKJa Fazenda de Mendonça staUo"cJe Governo i Jiyries Silva ftmfiiente e dos Recursos H ídricos :loísJí tfaVSilva Galdino 4/4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Zf-40- DE$?DE QÜTUÔ%OOE2010 MÔnica^Sámpaio de Carvalho Secretaria de Estado da Saúde /Be%d o Ch^jas^sívê Secretário de Estado da Educação Bêrfedno "í!êFigueiredo Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania João Eloy de Secretário de Estado da