Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27451, de 29 de outubro de 2010
Nº 27451/2010
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°â¥ydJ DEã$ DE 0UTUbW DE 2010
Cria e denomina Colégio Estadual "Francisca Serra Pinheiro", no Povoado Foxim, Município de Japoatã - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o Fica criada uma Unidade Escolar para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, no Povoado Foxim, Município de Japoatã - Sergipe.
Art. 2.
A Unidade Escolar criada na forma do art. I o deste Decreto denominar-se-á Colégio Estadual "Francisca Serra Pinheiro".
Art. 3.
As despesas decorrentes da criação da Unidade Escolar de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.
Art. 4.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $$ de Qt-Q^Peo de 2010; 189° da independência e 122° da República. /) r (L MARCELO DÉDA CHAGAS GO VERNADOR DO ESTADO JRNC. CriaFRANCISCASERRA