Decreto Estadual de Sergipe nº 27443, de 28 de outubro de 2010

Nº 27443/2010

Nesta página

Art. 2. Art. 3. Art. 90. Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

7 artigos

Homologa a Portaria n°. 079, de 03 de agosto de 2010, da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social - SEIDES, que prorroga a Portaria n°. 94, de 26 de junho de 2009, que constituiu Comissão de A val i açã o de Proj eto s para fins de acompanhamento da execução de convênios, termos de parceria e demais ajustes administrativos, e dá providências correlatas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; na conformidade da Lei n°. 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe); observado o disposto na Lei Complementar (Federal) n°. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), tendo em vista o que dispõe o Decreto n°. 24.571, de 31 de julho de 2007, DE CRETA: Art. I o Fica homologada a Portaria n°. 079, de 03 de agosto de 2010, da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social - SEIDES, que prorroga por mais 01 (um) ano, a Portaria n°. 94, de 26 de junho de 2009, que constituiu Comissão de Avaliação de Projetos para fins de acompanhamento da execução de convênios, termos de parceria e demais ajustes administrativos, que com este Decreto é publicada.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de setembro de 2010.

Art. 3.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3% de Gltílkoo de 2010; 189° da Independência e 122° da República. MARCELO DEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO Assiste. ana LuciSilva Secretário de Estado da Inclusão, ento Social Secretário de Estado de Governo HOMOLOGASE1DES/2010 GOVERNO DE SERGIPE SECRETARIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL GABINETE DA SECRETÁRIA PORTARIA N° 079 DE 03 DE AGOSTO DE 2010 Prorroga a vigência, substitui e nomeia membro da Comissão de Avaliação de Projetos no âmbito da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas, nos termos do

Art. 90.

, incisos II e VII, da Constituição Estadual, de conformidade com o disposto na Lei n° 2.148, de n° 24.799 de 01 de novembro de 2007, e considerando a Instrução Normativa/CONGER n° 006, de RESOLVE:

Art. 1.

- Prorrogar, em conformidade com o artigo 3 o da Portaria n° 94, de 26 de junho de 2009, e o artigo 2 o do Decreto n° 26.477, de 25 de setembro de 2009, publicado no DOE . em 21 de outubro de 2009, a vigência da Comissão de Avaliação de Projetos, no âmbito da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, a qual tem por finalidade acompanhar e fiscalizar a execução de convênios, termos de parcerias e demais ajustes administrativos de que faça parte a SEIDES, sem prejuízo de atuação dos setores competentes.

Art. 2.

- Altera o artigo 1 o da Portaria n° 018, de 10 de março de 2010, substituindo o servidor ARISTÓTELES SOUZA CARDOSO, CPF n° 002 617.345-04, por THIAGO MONTEIRO GARCEZ VIEIRA, CPF n° 857.316.095-00, o qual passa a ser membro da Comissão de Avaliação de Projetos no âmbito da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n° 94, de 26 de junho de 2009, e de suas posteriores alterações constantes na Portaria n° 114, de 11 de novembro de 2009, na Portaria n°018, de 10 de março de 2010, ena Portaria n°045, de 04 de junho de 2010.

Art. 3.

- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2010.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário. DÊ-SE CONHECIMENTO, PUBLIQUE-SE Aracaju, 03 de agosto de 2010. ulva v - " Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social

Remissões do artigo