Decreto Estadual de Sergipe nº 27440, de 27 de outubro de 2010

Nº 27440/2010

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Transforma em Colégio Estadual "Governador Geral Manoel de Miranda", a Escola Estadual do mesmo nome, no Povoado Pindoba, Município de Neópolis - Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n°. 6.130, de 02 de abril de 2007; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o Fica transformada em Colégio Estadual "Governador Geral Manoel de Miranda", para o Ensino Fundamental e para o Ensino Médio, a atual Escola do mesmo nome, no Povoado Pindoba, Município de Neópolis - Sergipe.

Art. 2.

As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, de que trata este Decreto, devem correr por conta dos recursos do Orçamento do Estado.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âC de oãjLtlauo de 2010; 189° da independência e 122 ( da República. MARCELODEDA CHAGAS GOVERNADOR DO ESTADO , ^B^ldo^tí^as^SU^ iCYetátkrffeEstuto dafcducitção JRNC. TransGO VERNADORGERA L

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