Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27433, de 26 de outubro de 2010
Nº 27433/2010
/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^M DESÍD E OUTUBRO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.901.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 8.901.000,00 (oito milhões novecentos e um mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO DE SERGIPE 031220010.8020 - Manutenção do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^R$ 200.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 288413000.0291 - Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado TP 99 - Estado de Sergipe 4690.00 -Amortização da Dívida R$ 4.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 152440306.1619 - Construção da Praça da Liberdade TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 150.000,00 (046) 154510306.1546 - Reforma e Recuperação de Prédios Públicos do Estado TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 210.000,00 (020) 164820045.1553 - Obras de Infra-estrutura e de construção de unidades Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 57.000,00 (025) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.083.000,00 (025) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1.681.500,00 (025) TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 484.500,00 (025) nc7din A i 2/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°í?433 DE^DE(%Wfcff ô DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 (020) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (020) 267820454.1655 - Construção da Ligação Santa Luzia/Castro TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 500.000,00 (046) 267820454.1656 - Construção da Rodovia SE-285,Trecho: Povoado Pontal/Entroncamento da SE-100(Povoado Convento) TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 165.000,00 (046) 267840454.2600 - Manutenção dos Serviços de Transporte Hidroviário no Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (070) 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 120.000,00 (020) SUB-TOTAL R$ 4.701 000,00 TOTAL R$ 8.901.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 031280010.2151 - Manutenção das Atividades da Escola Superior do Ministério Público -ESMP TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 15.000,00 (025) 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (025) 092720010.2153 - Encargos com inativos da Procuradoria Geral da Justiça TP 99 -Estado de Sergipe 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 180.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 288433000.0292 - Amortização e Encargos da Divida interna TP 99 - Estado de Sergipe 4690.00 -Amortização da Dívida „.^R$ 4.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.000.000,00 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta - FSPH TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 100.000,00 (070) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 3/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°,Pf-fêà DEÍf DE O(/TUlb%O DE 2010 122440306.1653 - Reforma e Ampliação da Escola de Gestão Penintenciária EGESP TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 4.000,00 (020) 123620145.1654 - Reforma da Escola Polivalente em Lagarto TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (020) Monumenta TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 40.000,00 (020) 152440306.1619 - Construção da Praça da Liberdade TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000,00 (020) 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (020) 154510306.1539 - Construção e Ampliação de Equipamentos Comunitários TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1-000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 17.550,00 (020) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 500.000,00 (025) 154510306.1543 - Obras de Infra-estrutura em Núdeos Habitacionais TP 05 -Agreste Central Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 5.000,00 (020) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 5.000,00 (020) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 4.800,00 (020) TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 - Investimentos R$ 5.000,00 (020) 154510306.1577 - Pavimentação e Drenagem do Bairro Santa Maria TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 1-000,00 (020) 154510427.1618 - Urbanização de Orlas Marítimas e Fluviais TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1-000,00 (020) 164820306.1540 - Construção de Casas na Invasão do Coqueiral, em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 782.085,00 (025) 175120306.1630 - Obras de Infraestrutura do Canal da Av. Juscelino Kubitschek TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 3.000,00 (020) 175123003.1538- Projetos a Cargo da DESO - Água / Esgoto TP 99 - Estado de Sergipe 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 815.000,00 (046) 4590.00 -Inversões Financeiras R$ 281.970,00 (020) 4/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?y^33 DEéÓDEDVWBfiO DE 2010 TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos 3390.00 -Outras Despesas Correntes 236950427.1614 - Implantação da Orla da Coroa do meio em Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos 4490.00 -1 nvestimentos 264510306.1620 - Duplicação do Viaduto do Detran TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos 264510306.1640 - Apoio para Ampliação do Aeroporto de Aracaju TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos 267820454.1514 - Elaboração do Projeto de Licitação de Transporte Intermunicipal de Passageiros TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes 267820454.1515 - Racionalização do Uso de Terminais Rodoviários TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes 267820454.1516 - Construção de Abrigos em Pontos de Parada do Transporte Intermunicipal TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos 267840381.1617 - Intervenção em Molhes em Barras Fluviais TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes 278120391.1562 - Readequação pará Arena Multiuso do Complexo Esportivo Lourival Baptista TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 4.601.000,00 TOTAL R$ 8.901.000,00 R$ R$ R$ R$ R$ R$ rmur R$ R$ porte R$ R$ 1.500.000,00 197.973,00 125.942,00 1.000,00 5.000,00 1.000,00 licipal de 9.680,00 31.000,00 8.000,00 37.000,00 (025) (025) (025) (020) (020) (020) (020) (020) (020) (020)
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, t^á"d e QtW^eo - de 2010; 189° da Independência, 122° da República. , Marcelo Déda Chagas , ^ ^—^, Governador do Estado 5/5 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°d?r : 4 DE^O DE OVfÜBROVE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitaçã^e do Desenvolvimento Urbano João Andiadey?ieira da Silva Secretar Uw Eáldde-4a IFazenda Secretário dfe Esta Valmar Secretário de Mônica-ô^íBaio de (íervalho Secretária de Estado da Saúde