Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27431, de 26 de outubro de 2010
Nº 27431/2010
/6 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO W?ây^Õl DE^fDE O(/71/bRO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.499.902,63 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 1.499.902,63 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil novecentos e dois reais e sessenta e três centavos), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: ESTADO 021220021.2121 - Manutenção das Ações da Procuradoria Geral TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos „^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 74.000,00 (000) 041220025.2269 - Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 3.000,00 (000) 041220025.2272 - Gerenciamento dos Contratos Centralizados e Aquisição de Combustível pará o Estado TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 23.000,00 (000) 041220071.1215- Implementação do PNAGE/SE TP 99 - Estado de Sergipe SUB-TOTAL R$ 150.000,00 PÚBLICA PÚBLICA 061260232.1423 - Aquisição de Equipamentos de Informática pará o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP ^ X TP 99 -Estado de Sergipe A XJ .0 2/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ã^õJ DEááDE OUTUBRO DE 2010 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuito de TV TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 5.100,00 (000) 061810231.1414 - Aquisição de Veículos para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 21.600,00 (000) 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual Para a Policia Civil e Militar TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 17.000,00 (000) 061810232.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 01 -Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) 063670232.1424 - Valorização Profissional do SESP TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 13.258,05 (000) SUB-TOTAL R$ 261.267,34 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081220261.8595 - Manutenção dos Equipamentos Públicos e suas Ações TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 578 635,29 (029) SUB-TOTAL R$ 578.635,29 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.3440 - Construção de Acessos e Sistemas Viários de Pólos e Distritos Industriais e Turísticos TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 - Investimentos R$ 500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$ 500.000,50 TOTAL R$ 1.499.902,63
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: ESTADO 021260036.1066 - Aquisição de Equipamentos de Informática para a Procuradoria Geral do Estado / 3/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âM$ DE$ÓDE OUTUfb^OOE 2010 4490.00 -Investimentos „^R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000,00 041220071.1215- Implementação do PNAGE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 50 000,00 (025) 041280025.2268 - Manutenção da Escola de Administração Pública e Gestão Governamental de Sergipe TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150.000,00 PÚBLICA PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 32.297,34 (000) Pública - SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 548,00 (000) 061310232.1431 - Realização de Campanhas Publicitárias e Educativas de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 13.122,00 (000) 061810231.1413 - Expansão do Sistema de Monitoramento por Câmeras de Circuíto de TV TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 - Investimentos R$ 9-084,82 (000) 061810231.1415 - Aquisição de Equipamentos Bélicos e Proteção Individual Para a Polícia Civil e Militar TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 18.300,00 (000) 061810232.1434 - Recuperação de Unidades do Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 05 -Agreste Central Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) TP 08 -Alto Sertão Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 50.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000,00 (000) TP 06 -Baixo São Francisco Sergipano f) 3390.00 -Outras Despesas Correntes Jj)i R$ 10.000,00 (000) 4/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° á?-fá DEÍQDE0UTVBR0OE2OW 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) TP 04 -Leste Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (000) TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000,00 (000) 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) 061810232.1437 - Construção de Unidades para o Sistema Estadual de Segurança Pública - SESP TP 04 -Leste Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (000) 061820232.1428 - Aquisição de Equipamentos pará o Corpo de Bombeiros Militar. TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000,00 (000) 061820232.1429 - Recuperação de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe - CBMSE. TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 10.000,00 (000) 061820232.1435 - Construção de Unidades do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (000) 063310232.1426 - Qualidade de Vida para os Profissionais de Segurança Pública TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 1.000,00 (000) 063670232.1424 - Valorização Profissional do SESP TP 99 - Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos .^R$ 13.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 261.267,34 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL ERRADICAÇÃO DA POBREZA 081820260.8588 - Ações Emergenciaís de Proteção Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 47.477,69 (029) 082440259.7581 - Realização de Projetos Sociais Especiais TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (029) 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 131.157,60 (029) 082440261.7615 - Cursos Profissionalizantes e Capacitação de Técnicos e Gestores fl 5/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°ãWâJ. DEoiÓDE OUTVb^O DE 2010 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (029) 082440264.7619 - Apoio ás Organizações do Terceiro Setor - PSB TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 100.000,00 (029) 082440265.7620 - Apoio às Organizações do Terceiro Setor - PSE TP 99 - Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 100.000,00 (029) SUB-TOTAL R$ 578.635,29 INFRA-ESTRUTURA RODOVIÁRIA DE SERGIPE 267820321.4406 - Conservação e Restauração de Rodovias TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos ^^^R$ 500.000,00 (025) SUB-TOTAL R$^^500.000,00 TOTAL R$ 1.499.902,63
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o?íd e QÚJuhcO de 2010; 189° da Independência, 122° da República. .-4,%^- — Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade Meir e da Silva Secretí in fTmnn rir Menrinnrrr— Secretário de Estado de Governo Prado da Administração 6/6 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ã?-fà DE íõhe OUT(/dHO DE 2010 João Eloy Secretário de Estado Jo(sé de Secretário d VatmorNBar Secretário de Ested t rutura Maria LucrSilva Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social