Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27430, de 25 de outubro de 2010
Nº 27430/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°a%fóO DE^DE OUfU$fKO DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.100.000,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 2.100 000,00 (dois milhões cem mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 1200.000,00 (000) 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 900.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 TOTAL R$ 2.100.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 010310001.1002 - Reforma do Prédio Anexo ao Poder Legislativo TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 750.000,00 (000) 010310001.2000 - Coordenação da Ação Legislativa TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 010310001.2002 - Coordenação das Atividades de Assistência Social TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 250.000,00 (000) 092723013.2006 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA PARA EVENTUAL DESPESA COM INATIVO TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.000.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 2.100.000,00 TOTAL R$ 2.100.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará-em viaor na data rtp ww nuhiirarSr, 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VH^O DEi^DE OUfVBhO DE 2010 Art, 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado í Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano da Silva azenda ose de/ Secretária de Oliveira Júnior - Chefe da Casa Civil