Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27423, de 22 de outubro de 2010
Nº 27423/2010
1/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETON^.^J DE oi / DE OUlUbftâ DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.500.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 16.500.000,00 (dezesseis milhões quinhentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo â seguinte classificação: 041220025.2092 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEG TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 120.000,00 (000) 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 30.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 150 000,00 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 300.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 300.000,00 HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041220025.2246 - Pagamento da Folha de Pessoal TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 100.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 100.000,00 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 200.000,00 (000) 041230025.2266 - Coordenação das Atividades de Cadastro e Pagamento de Pessoal TP 99 -Estado de Sergipe 1 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^ V R$ 1.500.000,00 (000) SUB-TOTAL Rj^r, 1.700.000,00^% ^ / 2/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?y-4Z3 DE$,ÍDEOU7U3KO DE2010 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ CIDADANIA CIDADANIA 141220025.2431 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros TP 99 -Estado de Sergipe 3191.00 200.000,00 FR -Pessoal e Encargos Sociais R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PÚBLICA 061220025.2462 - Manutenção Geral da SSP TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais FR R$ R$ 1.500.000,00 300.000,00 SUB-TOTAL R$ 1.800.000,00 -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais (000) (000) FR R$ R$ 1.200.000,00 500.000,00 (000) (000) SUB-TOTAL R$ 061810025.2569 - Gestão da Folha de Pagamento da Polícia Militar TP 99 - Estado de Sergipe 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais 1.700.000,00 R$ 10.000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 10.000.000,00 041220025.2601 - Manutenção dos Serviços Administrativos e P nanceiros TP 99 -Estado de Sergipe h , Kp FR QHQ-1 nn K 3/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áMiõ DEâlVEQVTUbPiO DE 2010 SUB-TOTAL R$ 100.000,00 TP 3191.00 TP 3190.00 -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO FR LAZER -SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E DO LAZER - Pessoal e Encargos Sociais R$ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 50.000,00 FR -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H(DRICOS -SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS H(DRICOS SEMARH - Pessoal e Encargos Sociais R$ 200.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 200.000,00 TOTAL R$ 16.500.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários â execução deste Decreto decorrerão da Anulação de dotações orçamentárias, obedecendo ao seguinte desdobramento: 288463014.0121 - Encargos de Natureza Especial / Precatórios TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ R$ 4.000.000,00 3.500.000,00 SUB-TOTAL R$ 041220025.2201 - Gestão dos Serviços Administrativos da Secretaria TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 -Outras Despesas Correntes 7.500.000,00 FR (000) (000) FR R$ 300.000,00 (0 SUB-TOTAL R$ 300.000,00 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E DO DESEV. URBANO 041210041.2238 - Elaboração de Projetos para a Captação de Recursos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes 041210044.1128 - Elaboração da Base Cartográfica dfa Estado A TP 05 -Aareste Central Seminário vP JbS c^ZE^ R$ 60.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H,°aYfaà DE^L DE Ol/TUõ% ODE 2010 4/7 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 02 -Centro-Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ TP 07 -Médio Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 041210044.2250 - Elaboração de Estudos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 041220025.2231 - Manutenção e Coordenação da Seplan TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 041220025.2254 - Conservação do Complexo Administrativo TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 206020107.1225 - Elaboração de Diagnóstico da Aquicultura e da Pesca TP 99 -Estado de Sergipe 3391.00 - Outras Despesas Correntes R$ 206020107.1226 - Elaboração do Plano Estadual de Desenvolvimento TP 99 - Estado de Sergipe 3391.00 - Outras Despesas Correntes R$ 230.000,00 (000) 100.100,00 (000) 100.000,00 (000) 50.000,00 (000) 200.000,00 (000) 120.900,00 (000) 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.061.000,00 DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO DESENV. AGRÁRIO 201220025.2321 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SEAGRI TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 134.000,00 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 420.000,00 TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 TP 06 - Baixo São Francisco Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 50.000,00 206010107.1270 - Recuperação da Capacidade Produtiva da Citricultura TP 03 -Grande Aracaju 3390.00 - Outras Despesas Correntes R$ 100 000,00 206020107.1262 - Recuperação de Parques de Exposição Agropecuárias TP 03 -Grande Aracaju 3360.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 206060106.1284 - Apoio à Produção e Agroindustrializaçâo no Semi-árido TP 08 -Alto Sertão Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 206060107.1261 - Desenvolvimento da Aquicultura Sustentável em Sergipe TP 01 -Sul Sergipano ^ A 3390.00 -Outras Despesas Correntes Jq R$ 50.000,00 FR (000) (001) (000) (000) (000) (000) (000) (000) /irVr 5/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H?tf-pd DEãJ DE ÔUTÜÔPiO DE 2010 TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 25.000,00 (000) 206060108.1276 - Monitoramento e Avaliação de Projetos, Programas e ConvêniosSEAGRI TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 25.000,00 (000) 206950107.1272 - Promoção do Turismo Rural TP 01 -Sul Sergipano 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 50.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 1.134.000,00 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DO TURISMO ECON. DA CIÊNCIA E TEC. E DO TURISMO 221220025.2402 - Coordenação e Supervisão Geral da Pasta/SEDETEC TP 99 - Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 1.500.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 1.500.000,00 ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DO DESENV. SOCIAL 081220025.2523 - Manutenção Geral da Pasta SEIDES TP 03 -Grande Aracaju 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 320.000,00 (000) 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 450.000,00 (001) 3191.00 - Pessoal e Encargos Sociais ^R $ 45.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 815.000,00 JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL JUVENTUDE E DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE SOCIAL 111220025.2835 - Manutenção da Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Iguladade Social - SETRAPIS TP 03 -Grande Aracaju 3191.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 70.000,00 (001) SUB-TOTAL R$ 70.000,00 999999999.9999 - Reserva de Contingência TP 99 -Estado de Sergipe j) ^ li ^9999.00 -Reserva de Conjigên^ã^ ^ ^^ ^ f R$ 4.120.000,00 (000) 6/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H.°tf-jSJ ÜEÍi DE OUTUBRO DE 2010 TOTAL R$ 16.500.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,a?i de QLLjuutc? de 2010; 189° da Independência, 122° da República. .fi^-iL^/Z. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado ria Turia Maria lúri a de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João An Secretar! ira da Silva Fazenda teflo Bocco dc Mendonça .. Secretário de Estado de Governo / ^ Carvalho Viana Secretário de Estado da Agricultura e do Dej José Secretário de Estado do Trabalho, tude e da Promoção da Igualdade Social olvimento Agrário GenWMunes Silva Secretário de Estado do MeiqAmbiente e dos Recursos H ídricos ã Bérfedftó^dê^P^ueíredõ ^%Z^ Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social 7/7 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^%?3 Jorge 1 Ganfana de Secretário de Estado do DesenvolvimeWto Econõr ), da Ciência e Tecnologia e do Turismo José de Oliveira; Júnior Secretário ue Estajdp - Chfcfe da Casa Civil Secretário Secretário JorgeAHWrttrTeles Prado SecreíárJG de estado da Administração