Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27421, de 21 de outubro de 2010
Nº 27421/2010
1/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°2?. ^ DESjOOEO(STUbflO DE 2010
Abre a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.212 585,00 para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento O GOVERNADOR OO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
a , Parágrafo Único, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Ôrgâo(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 30.212.585,00 (trinta milhões duzentos e doze mil quinhentos e oíntenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 121220138.2378 - Remuneração dos Profissionais Administrativos da SEED TP .99 -Estado de Sergipe 123610145.2384 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Fundamental TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.712.585,00 (000) 123620145.2377 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais R$ 17.500.000,00 (000) 123620145.2385 - Remuneração dos Profissionais Administrativos do Ensino Médio TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 2.500.000,00 (000) 123650145.2386 - Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Infantil TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 -Pessoal e Encargos Sociais „^„„^^R$ 1000.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 30.212.585,00 TOTAL R$ 30.212.585,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no balanço patrimonial de 2009.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,(2(7 de ^c(J^Çtco de 2010; 189" da Independência e 122" da República. r 2/2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°â?-faã/ DE3J0 DE ÓVT(/DRO DE 2010 Maria Lúcia de Oliveira Falcon Secretária de Estado do Planejamento, Habita çãd)e do Desenvolvimento Urbano João Andr; Secretário de a Silva zenda João Bosco de Mendonça mo de betado de Governo ^ Jeíiva%o Chagas Silvf Secretário de Estado da Educação