Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27420, de 21 de outubro de 2010
Nº 27420/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°$T-fâO D E 30 DE QVTl/B PL(J DE 2010
Abre a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 24.700.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 24.700.000,00 (vinte e quatro milhões setecentos mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte â Administração Geral da SES TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 2.000.000,00 (000) 103010196.7314 - Apoio Financeiro aos Municípios para Implantação de Clínicas de Saúde da Família - CSF TP 99 -Estado de Sergipe 4440.00 - Investimentos R$ 500.000,00 (000) 103010196.8302 - Assistência Farmacêutica aos Usuários do SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.000.000,00 (000) 103010196.8304 - Apoio Financeiro a Órgãos Públicos e Entidades Filantrópicas TP 99 -Estado de Sergipe 3350.00 -Outras Despesas Correntes R$ 200.000,00 (027) 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 3.000.000,00 (000) 103020196.7310 - Manuteção da Rede Hospitalar do Estado através da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 15.000.000,00 (000) 103020196.8314 - Contratação Estatal de Serviços da Fundação de Saúde Parreiras Horta -FSPH TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1-000.000,00 (000) 103630198.8316 - Manutenção das atividades da ETSUS através da Fundação Estadual de Saúde - FUNESA TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 2.000.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 24.700.000,00 TOTAL R$ 24.700.000,00
Art. 2.
- Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da Anulação de 2/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.VM ^ OBgjO DE OUTUBRO DE 2010 101220025.8307 - Manutenção de Ações de Suporte à Administração Geral da SES TP 99 -Estado de Sergipe 3190.00 - Pessoal e Encargos Sociais R$ 20.200 000,00 (001) 101260036.7311 - Manutenção de Ações de Suporte à Tecnologia da Informação TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 90.000,00 (000) 101310196.8309 - Comunicação Social do Sistema Único de Saúde - SUS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 40.000,00 (000) 103010196.7301 - Reequipamento da Rede de Estabelecimentos de Saúde TP 02 -Centro-Sul Sergipano 4490.00 -Investimentos R$ 2.000.000,00 (000) TP 03 -Grande Aracaju 4490.00 -Investimentos R$ 100.000,00 (000) 103010196.7307 - Implementação de Projetos de Promoção a Saúde-Bem Mulher,Conte Comigo e Plantar Saúde/FUNESA TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 70.000,00 (000) 103020196.7310 - Manuteção da Rede Hospitalar do Estado através da Fundação Hospitalar de Saúde - FHS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 2.200.000,00 (027) SUB-TOTAL R$ 24.700.000,00 TOTAL R$ 24.700.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju,^) de 0tk(Lc c de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado x Maria Lúcia 1 de OlíveifVTalcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano , João Andra%eWiéRa da Silva . /^)çyfíhuü Secretário de E^tado^a Fazenda /K^^ 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tYfâ° OEMDETWIWKO, DE 2010 ^Joã o Bosco de Mendonça Secretário de bstado de Governo Môntesreampaio de Carvalho Secretária de Estado da Saúde