Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 27419, de 21 de outubro de 2010
Nº 27419/2010
1/3 GOVERNO DE SERGIPE . 0 DECRETO N/OT ^ DE^O DE OVTV$^O DE 2010
Abre a Ôrgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.790.000,00 pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto no
Art. 7.
, da Lei n° 6.830, de 18 de dezembro de 2009.. DECRETA:
Art. 1.
- Fica aberto, a Órgão(s) do Estado, crédito suplementar no valor de R$ 4.790.000,00 (quatro milhões setecentos e noventa mil reais), pará reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, obedecendo à seguinte classificação: 041220025.2262 - Manutenção dos Serviços Administrativos e Finaceiros-SEAD TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 90.000,00 (000) 041220025.2265 - Manutenção dos Centros de Atendimento ao Cidadão-CEACS TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 041220025.2269 - Manutenção da Superintendência Geral de Compras Centralizadas TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 30.000,00 (000) 041220025.2271 - Manutenção do Sistema de Gerenciamento de Contratos TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 041220025.2272 - Gerenciamento dos Contratos Centralizados e Aquisição de Combustível para o Estado TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 20.000,00 (000) 041220071.1215-Implementação do PNAGE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 4490.00 -Investimentos R$ 10.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 190.000,00 041230025.2296 - Contribuição pará o PASEP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 4.600.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 4.600.000,00 TOTAL R$ 4.790.000,00 I
Art. 2.
- Os recursos necessários á execução deste Decreto decorrerão da Anulação deJ fj 2/3 GOVERNO DE SERGIPE , DECRETO N.Vf-W% QE$OüEOUrV(bRO DE 2010 041220071.1215 - Implementação do PNAGE/SE TP 99 -Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes ^R $ 190.000,00 (000) SUB-TOTAL R$ 190.000,00 041230025.2296 - Contribuição para o PASEP TP 99 - Estado de Sergipe 3390.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.800.000,00 (001) 288413000.0291 - Amortização e Encargos da Dívida por Contrato Refinanciado TP 99 -Estado de Sergipe 3290.00 -Juros e Encargos da Dívida R$ 1.261.366,71 (000) 288453002.0294 - Transferências Constitucionais e Legais aos Municípios TP 99 -Estado de Sergipe 3340.00 -Outras Despesas Correntes R$ 1.538.633,29 (012) SUB-TOTAL R$ 4.600.000,00 TOTAL R$ 4.790.000,00
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%? de QUbkib^o de 2010; 189° da Independência, 122° da República. Marcelo Déda Chagas Governador do Estado Maria Lúcia de Oliveira Tâlcon Secretária de Estado do Planejamento, Habitação e do Desenvolvimento Urbano João Andrade viêitq pa Silva Secretário de Estaée-daLFazenda João Bosco de Mendonça irotório do EutaUu üw Governo 3/3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n,°WjiS DEJ0 DE OOT(JbfiO DE 2010 Secr Teles Prado lado da Administração